Diretor da AUDITECE participa de reunião com o procurador do Estado de Minas Gerais

O Diretor jurídico da AUDITECE, Ubiratan Machado, acompanhado de dirigentes da Febrafite, e o procurador do Estado de Minas Gerais Onofre Batista Alves Júnior estiveram reunidos, hoje (23), na sede da Federação em Brasília, para tratar sobre o ressarcimento aos estados por perdas da Lei Kandir.

No início deste ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais lançou um movimento nacional por um encontro de contas da União com os estados. A proposta é que o governo federal quite as dívidas estaduais com os créditos oriundos das perdas que os entes federados tiveram ao longo dos 20 anos de vigência da Lei Kandir.

Pelas contas oficiais do estado, que segue os mesmos critérios usados pela União, Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 135 bilhões com a lei. Já a dívida com o governo federal é de R$ 88 bilhões.

O ressarcimento aos estados em decorrência da Lei Kandir é uma das defesas da Febrafite, cuja atuação foi renovada na última reunião do Conselho Deliberativo da entidade, realizada em Belo Horizonte, no final de março. Para a Federação, a Lei Kandir retirou bilhões da receita do ICMS sem o devido ressarcimento aos estados.

Ao término da reunião, os dirigentes apresentaram uma estratégia política e institucional sobre a pauta. O assunto também será tema de um painel do 11º Congresso Nacional da Febrafite que acontece nos dias 11 a 14 de junho, em Fortaleza.

Além do procurador, participam da reunião o presidente da Febrafite, Roberto Kupski; os vice-presidentes da Federação, Geraldo Nogueira e Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (Papá); o diretor de Assuntos Jurídicos da Auditece, Ubiratan Machado; a auditora-fiscal associada à AUDITECE,  Lourdes Maria Morais; e o presidente da Fenat, Rubens Roriz.

Fonte: Ascom Febrafite  | Com ajustes: Ascom Auditece