Desoneração da folha de pagamento será permanente

A presidente Dilma anunciou que autorizará desoneração permanente para 56 setores. A medida substitui a tributação de 20% sobre a folha de pagamento para a incidência de 1% a 2% sobre o faturamento

A presidente Dilma Rousseff anunciou a empresários que vai autorizar a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os setores que já são contemplados pelo benefício. O anúncio foi feito, ontem. São 56 segmentos beneficiados.

Depois de reunião com a presidente e empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou o trâmite: “vamos mandar uma lei para tornar a desoneração permanente. Não acredito que haja qualquer dificuldade de aprovação desta lei no Congresso”.

Na semana passada, Dilma comunicara a um grupo de representantes de 36 setores da indústria brasileira que levaria até uma semana para decidir a respeito da desoneração permanente. A presidente já tinha avisado ao comércio varejista que não seria possível incluir novos setores nessa política de desoneração, mas apenas manter permanente o benefício para aqueles já contemplados.

O Governo iniciou a política de desoneração da folha de pagamento em 2011, quando autorizou a redução da tributação dos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software num projeto piloto. A partir dali, as empresas beneficiadas estavam obrigadas a adotar uma nova contribuição previdenciária sobre sua receita bruta, num patamar inferior ao que antes era coletado delas.

De acordo com o advogado Raul Amaral, diretor do Centro Industrial do Ceará (CIC), a desoneração da folha de salários, que consiste na substituição da tributação de 20% sobre a folha de pagamento para a incidência de 1% a 2% sobre o faturamento bruto das empresas, “foi uma medida fiscal que de fato aliviou o caixa do setor produtivo”.

O advogado tributarista Alexandre Linhares, por sua vez, diz que, apesar de a medida ter beneficiado as empresas que possuem mais funcionários, quando se trata de setor de baixo valor agregado, “a medida poderá prejudicar setores que sejam altamente mecanizado e com baixa contratação de mão de obra”.

Apesar de ter sido confirmada apenas ontem, a medida já era esperada, já que, em dezembro do ano passado, a presidente Dilma chegou a afirmar, durante café da manhã com jornalistas, que o benefício seria tornado permanente.

Custo

A estimativa é de que a renúncia fiscal chegue a R$ 21,6 bilhões em 2014, conforme Mantega. Nos quatro primeiros meses de 2014, segundo a Receita Federal, o Governo deixou de arrecadar R$ 7,66 bilhões por conta da desoneração da folha de pagamentos, valor mais elevado do que o registrada no mesmo período do ano passado: R$ 3,31 bilhões. No ano passado, deixou de arrecadar R$ 13,1 bilhões com a desoneração da folha de pagamentos.

Para Mantega, a desoneração da folha traz reflexos na exportação. “Torna os setores mais competitivos. O objetivo era reduzir custo trabalhista, mantendo os salários no patamar em que estavam. Também era concorrer melhor com produtos e serviços que vêm ao Brasil importados ou com os produtos lá fora, por meio das exportações brasileiras”. (Com agências)

Fonte: Jornal O Povo