Desoneração da folha de pagamento do setor pesqueiro será permanente

Aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 prevê a desoneração permanente da folha de pagamento em vários setores, entre eles, o da pesca e aquicultura. Falta, apenas, a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, para entrar em vigor. A contribuição previdenciária poderá ser equivalente a 1% de seu faturamento bruto, ao invés da cobrança de 20% sobre a folha de pagamento. Essa escolha será opcional.

Referido projeto tem o objetivo de reduzir o custo final  da mão de obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores. A desoneração tem o intuito, ainda, de reduzir o custo de produção e exportação, combater a inflação, aumentar a competitividade do produtor nacional, gerar mais empregos, formalizar mão de obra e expandir o nosso Produto Interno Bruto (PIB).

O benefício já existia desde 2012 e teria o prazo encerrado no dia 31 de dezembro deste ano. Com a sanção da presidente Dilma, o benefício passará a ser definitivo. A expectativa é de que essa medida deverá beneficiar, diretamente, o consumidor brasileiro, que poderá encontrar peixes, crustáceos e moluscos mais baratos. A expectativa é de que as vendas de pescado sejam impulsionadas.

Para o ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, essa continuidade será muito importante para o setor pesqueiro, pois beneficiará o consumidor e servirá de estímulo para a economia.

Fonte: O Estado do Ceará