Denúncia da Auditece | MPT vai solicitar interdição de Posto Fiscal com risco iminente de desabamento

O diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, acompanhado da assessoria jurídica da entidade, compareceu à audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/CE) na última sexta-feira (17.jan), em virtude da denúncia realizada pela Associação que trata das condições críticas dos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz/CE) nos municípios de Tianguá, Penaforte e Aracati.

A Auditece denuncia o risco iminente de desabamento nesses locais de trabalho dos servidores fazendários desde 2016, contudo, a Sefaz/CE não compareceu à reunião porque, de acordo com o órgão, não recebeu a notificação de audiência do MPT em tempo hábil, e solicitou a remarcação de um encontro entre as partes.

A procuradora do Trabalho responsável pela denúncia, Dra. Francisca Helena Duarte Camelo, analisou as provas encaminhadas pela entidade, mas sobrelevou a necessidade de um laudo técnico. Por reivindicação da Auditece, a procuradora decidiu emitir uma recomendação à Sefaz/CE, além de solicitar a interdição imediata do Posto Fiscal de Penaforte.

A Auditece ainda requereu medidas urgentes visando resguardar a segurança dos servidores e contribuintes que transitam por essas edificações. Uma nova audiência deve ser agendada em breve para que o Estado apresente suas explicações e providências tomadas para sanar a situação.