CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO - Alta no IPVA e no ICMS vai ser votada em regime de urgência

Opositores alegam que o Governo do Estado abusa dos pedidos de urgência nos projetos de interesse do Executivo

O líder do Governo na AL, Evandro Leitão, explica que as mensagens não tratam só de aumento de impostos e diz que há tempo hábil para debate ( FOTO: BRUNO GOMES )

Como tem ocorrido nas últimas proposições encaminhadas pelo Governo à Assembleia, as mensagens 7905 e 7906 tiveram o pedido de urgência aprovado na sessão de ontem. As propostas tratam do realinhamento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), respectivamente. A bancada oposicionista teceu duras críticas ao teor das matérias e à pressa em colocá-las em votação. Após quase duas horas de debate, 21 deputados votaram a favor e 10 contra a urgência.

Antes de serem abertas as discussões, o vice-líder do Governo, deputado Júlio César (PTN), defendeu a proposta. Sobre o reajuste no ICMS, ele explicou que o governo "se preocupou" em não mexer em artigos que teriam impacto direto no bolso da população com menor poder aquisitivo. "Embora vá aumentar o percentual na gasolina, o óleo diesel foi preservado, pois ele é utilizado nos ônibus, responsáveis pelo transporte público", disse.

A proposta anunciada pelo Governo eleva o ICMS da gasolina de 25% para 27%, enquanto serviços de telecomunicação sobem de 25% para 28%. "O aumento se dará em coisas supérfluas, utilizadas por quem, com certeza, não sentirá muito como sentiria uma pessoa de renda baixa", disse o vice-líder.

Entre os produtos que devem apresentar aumentos estão ainda as bebidas alcoólicas e o tabaco. O imposto vai aumentar de 25% para 27% e de 25% para 28%, respectivamente. As alíquotas com maior alta serão as de rodas esportivas, drones e jet skis. Para esses produtos, a alíquota passará de 17% para 28%.

Veículos

Coube a Júlio César explicar que a mensagem não se refere a apenas aumentar impostos, pois reduz alíquotas no preço das bicicletas e produtos para higiene e segurança. "Fraldas, capacetes, creme e escova dental, por exemplo, terão alíquota reduzida entre 5% e 10%", detalhou.

Sobre o IPVA, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), afirmou que a medida não afeta 70% da frota de veículos que circulam no Estado, que seria composta por carros populares, com 1.0 e 1.4 cilindradas. Ônibus, caminhões, camionetas e micro-ônibus também não sofrerão alterações. As alíquotas aumentarão progressivamente de acordo com a potência do veículo. "Respeitando o princípio da capacidade contributiva, outros 30% pagarão mais impostos, promovendo justiça fiscal", disse o líder do governo.

Se aprovada, a alteração na alíquota do IPVA passará a valer a partir de 2017 e deve representar impacto da ordem de R$ 30 milhões aos cofres do governo.

A arrecadação foi um dos argumentos de parlamentares da base governista durante a discussão do regime de urgência. O deputado Dr. Santana (PT) relatou que nenhum governo se sente bem ao aumentar impostos. Ele lembrou que cabe à Assembleia cobrar melhorias em áreas como saúde, transporte e educação, mas também apontar de onde deve sair o recurso. "A oposição não pode investir na base do quanto pior, melhor. Ouvi deputados afirmando que a gasolina terá 20% de aumento. Isso é um absurdo. Na verdade vai aumentar a alíquota de 25% para 27%, ou seja, apenas 2%", explicou.

Além do conteúdo, parlamentares reclamaram do tempo que terão para apreciar as matérias. No regime de urgência, as mensagens devem ser votadas em cinco dias no Plenário. Enquanto Santana garantiu que o tempo será suficiente para se discutir artigo por artigo, Renato Roseno (PSOL) se posicionou contrário e acusou o governo de agir de forma "pouco democrática".

"Aumento de impostos é sempre uma matéria polêmica e, por isso, exige mais tempo para os deputados, na medida do possível, proporem melhorias no conteúdo. Agora o que não pode é o governo continuar dando uma péssima indicação à sociedade, suprimindo os debates", analisou Roseno, afirmando que solicitar urgência em mensagens polêmicas desgasta o governo.

Conteúdo

Outro que se posicionou contra a urgência foi o deputado Roberto Mesquita (PV). "A matéria chegou à Assembleia na quinta-feira. Na sexta houve sessão solene e, na sessão seguinte, o governo requer urgência na votação. Acredito que a urgência deve partir da necessidade do projeto e não simplesmente pelo desejo de empurrar o conteúdo sem garantir discussão", alertou.

Carlos Matos (PSDB) apontou que o Governo usa da urgência como estratégia para evitar discussão sobre o assunto, pois já sabe que terá o projeto aprovado. "O Governo não tem planejamento anual e faz a sangria aos poucos, deveria dizer logo de uma vez quanto quer", disse, referindo-se às constantes matérias sobre taxações.

Após aprovada a urgência, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, deve participar de audiência na Assembleia, na próxima terça-feira, para tratar das mensagens que deve ir à votação na quinta-feira seguinte. A informação é do líder Evandro Leitão, justificando que os deputados terão tempo suficiente para analisar a matéria e ainda tirar dúvidas.

Fonte: Diário do Nordeste