CONTRAPONTO - Medidas podem estimular a inadimplência, diz advogado

O advogado e professor em direito tributário, Erinaldo Dantas, vê com ressalvas boa parte das medidas sugeridas pelo Sindireceita para melhorar a arrecadação. Para ele, tirar o caráter colegiado do julgamento de processos ou reduzir instâncias de julgamento, por exemplo, seria um retrocesso. E vai além: podem estimular a inadimplência.

“Estes julgamentos nas DRJ são técnicos. Seria um retrocesso permitir que um sujeito lavre o auto e o colega ao lado julgue o auto de infração. Esta medida tem compromisso com a arrecadação e não com a legalidade”.

O mesmo se aplica a possibilidade de acabar com recursos administrativos na PGFN. “Este recursos é uma cautela para evitar que o Estado entre com uma ação indevida contra o contribuinte. Além disso, o reflexo seria mínimo”.

Para ele, o momento não é de dificultar cobranças, como por exemplo, impondo o fim do parcelamento, sob pena de aumentar a inadimplência.

Ele ressalta, no entanto, que medidas como fortalecimento das equipes de parcelamento de compensação e aprimoramento dos sistemas são positivas. “A sociedade quer respostas mais rápidas”.

Fonte: Jornal O Povo