CONTAS DO GOVERNO - Parecer do TCE motiva debates na AL

As contas do Governo do Estado, que receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à sua aprovação pela Assembleia Legislativa, foram tema de embate, ontem, entre oposição e situação no Legislativo estadual. Deputados de oposição destacaram as considerações do conselheiro Edilberto Pontes, relator do processo, que fez ressalvas quanto aos investimentos feitos pelo Poder Executivo na educação superior, seca e combate às drogas.

A deputada Eliane Novais (PSB), por exemplo, destacou as observações feitas pelo relator. "Para nós, isso é tudo o que temos reforçado aqui. Nada mais é do que tudo o que estamos discursando aqui neste plenário. Estamos no terceiro ano de seca e esta baixa execução é preocupante. O Governo fala que as drogas é o caminho para a violência e não investe muito nesse setor", disse ele.

O deputado João Jaime (DEM) disse que o relatório mostrou apenas aquilo que os deputados já estão cansados de mostrar na tribuna da Casa. Em relação à seca, ele afirmou que os investimentos foram baixos. "Quando vai para a área em que o cearense está mais sofrendo não tem dinheiro, falta carro-pipa. Eu denunciei que não fizeram os poços necessários. Esses são os investimentos que não foram feitos segundo o conselheiro", ressaltou o democrata.

Segundo disse, o Ceará não avançou na área de Educação, pois a constância de melhora para a Educação, segundo ele, vem sendo realizada desde o início dos anos 1990. "Temos que comemorar, temos. Mas ainda estamos muito longe de, no mínimo, na média do Brasil. Esse relatório do conselheiro nos dá a certeza de que estamos no caminho certo quando fazemos as críticas desses setores", disse.

Em resposta, o líder do Governo, deputado José Sarto (PROS), afirmou que mais de 150 municípios estavam inseridos naqueles com problemas com seca, o que foi expirado no dia 17 de maio. Segundo disse, no Ministério da Integração, 24 municípios não apresentaram a documentação exigida pelo Ministério para continuação de políticas públicas de combate à seca. "Há uma falha dos municípios e um excesso de burocracia do País. Mas o Governo do Estado e a Aprece estão acompanhando este problema para buscar uma solução", disse ele.

Estiagem

O parlamentar destacou que o leilão reverso, ocorrido na semana passada na Assembleia Legislativa, visava, inclusive, procurar minorar os problemas com a estiagem. Ele disse ainda que o secretário de Desenvolvimento Agrário está em Brasília tratando do tema, o que iniciou-se com o leilão reverso.

Ex-secretário da Fazenda do Governo Cid Gomes, o deputado Mauro Filho (PROS) destacou que todo o pleno do Tribunal foi favorável à aprovação das contas do Governo pela Assembleia. Ele disse ainda que algumas recomendações foram feitas devido às metas cearenses serem maiores do que as nacionais e salientou os investimentos que foram feitos pela atual gestão. "O Estado não tinha nenhuma escola profissionalizante até 2007. Hoje tem 102 funcionando, onde estudam 60 mil alunos a um custo de construção de R$ 9 milhões, cada", defendeu.

Em relação aos investimentos nas universidades, ele detalhou investimentos em infraestrutura e aumento salarial dos professores, acrescentando, ainda, que o Ceará ampliou consideravelmente os seus quadros de magistério e de policiais militares, dentro do limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Diário Online (Jornal Diário do Nordeste)