Conheça o sistema CAJU, nova ferramenta de trabalho dos AFRE lançada pela AUDITECE

A AUDITECE, entidade que legitimamente representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE), acaba de lançar mais uma ferramenta que visa facilitar o trabalho dos associados. Trata-se do Catálogo de Jurisprudência do CONAT (CAJU), um aplicativo que disponibiliza todo o conjunto de resoluções do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (CONAT/CE), nas 1ª e 2ª Câmaras de Julgamento e no Conselho Pleno, a partir do ano de 2010.

Mas essa não é a novidade, esses documentos já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. O diferencial do CAJU é que o programa permite a pesquisa da jurisprudência desejada por argumento de busca, ou seja, é possível realizar a pesquisa de determinadas resoluções por meio de palavras-chave.

Inicialmente, o CAJU conta com dois filtros para realizar a varredura no banco cadastrado de jurisprudência. O primeiro faz a pesquisa sobre o assunto (por exemplo, “arquivo”, “omissão de compra”, “omissão de venda”, “venda sem nota” etc.) e o segundo filtro trata do resultado do julgamento do auto de infração (procedente, parcial-procedente, improcedente ou nulo). Usados simultaneamente, os filtros permitirão aos associados, além de traçar a linha de resoluções aplicadas pelo órgão julgador, conhecer os motivos que levaram à nulidade dos autos referentes a determinado assunto.

Todos os associados já estão cadastrados no sistema. Para ter acesso ao CAJU, basta entrar no site da AUDITECE ou da Eset - Universidade Corporativa e clicar no ícone do CAJU. Conheça!