Comissão sobre zona franca do semiárido nordestino pode ser instalada nesta tarde

A Câmara dos Deputados tenta novamente instalar a comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11). Após a instalação, deverão ser eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A instalação já foi adiada quatro vezes.

A PEC, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), altera artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs). O texto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.

A proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 8.

Íntegra da proposta: PEC-19/2011

Fonte: Agência Câmara Notícias