CEARÁ - Crimes contra a ordem tributária chegam a R$ 600 milhões
Secretário da Fazenda, João Marcos Maia, apresentou dados financeiros do quadrimestre do Estado
Tramita na Justiça processos de crimes contra a ordem tributária do Estado do Ceará que chegam a R$ 600 milhões. São valores de sonegação fiscal, quando o contribuinte - pessoa física ou jurídica -, fraudam o fisco e não pagam os impostos devidos para realizar suas atividades comerciais. O montante foi revelado pelo secretário da Fazenda, João Marcos Maia. Ele participou de uma audiência, ontem, pública na Assembleia Legislativa para apresentar os dados financeiros do Estado no quadrimestre.
O valor sonegado é equivalente, por exemplo, a quase três vezes o que foi destinado ao Porto do Mucuripe em 2013 (R$ 203 milhões) pelo Governo Federal ou a mais de duas vezes o valor estimado para a instalação do Acquario Ceará (R$ 250 milhões).
“Um único esquema tinha fraudado o Estado em R$ 70 milhões. Conseguimos derrubar liminares e derrubar alguns esquemas desses. Não só são mais recursos para o tesouro, mas a gente retira do mercado negro aquelas empresas que promovem o prejuízo à competitividade leal”, afirmou João Marcos.
Ele ressaltou que a Sefaz tem um serviço de inteligência para combater os crimes contra a ordem tributária. “Fazemos parceria com o Ministério Pública ou com a Polícia, por meio da delegacias especializadas. Quando necessário, também passa pela Polícia Federal ou a Receita Federal.
Outros devedores
João Marcos frisou ainda a ação da Fazenda estadual para recuperar tributos devidos e não pagos, que acabam indo para a chamada dívida ativa. Isso acontece quando o valor não pago é executado e sai do âmbito administrativo e passa para a Procuradoria Geral do Estado, a esfera judicial. O montante acumulado é superior a R$ 6 bilhões, disse.
“Ano passado, saímos com o Refis (programa de refinanciamento de dívidas) e foi a maior recuperação tributárias dos últimos tempos. Foram R$ 573 milhões recuperados do estoque de dívida ativa”, afirmou.
O deputado Mauro Benevides Filho (Pros) - ex-secretário da Fazenda -, ressaltou que o fato de a dívida ativa agora poder ir para o Serasa vai tornar a cobrança desses valores mais eficaz.
Receitas e despesas
As receitas correntes do Estado superaram a previsão do 1º quadrimestre de 2014 em 6,19%, com R$ 5,859 bilhões. Apesar de o IPVA ter registrado receita 2,61% abaixo do esperado, o ICMS e as transferências federais superaram a expectativa, com 12,56% e 4,48% respectivamente.
O resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias) fechou o quadrimestre em R$ 1,261 bilhão.
NÚMEROS
51,8 por cento foi o gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida
728 milhões de reais foi o resultado nominal do Estado no 1º quadrimestre
2,61 por cento abaixo do esperado. Essa foi a receita de IPVA no 1º quadrimestre
Dicionário
Resultado primário - É a diferença entre as receitas e as despesas primárias. É considerado o principal indicador de solvência fiscal do setor público, conforme a Sefaz. Com o resultado primário, é possível ter uma avaliação melhor do impacto da política fiscal em execução pelo ente.
Lei Orçamentária - A LOA nº 15.495, de 27 de dezembro de 2013, para o exercício de 2014, estabeleceu um superávit primário to Tesouro Estadual de R$ 347,76 milhões. O Estado atingiu R$ 1,261 bilhões.
Resultado nominal - Indica em quanto a dívida do Estado aumentou ou reduziu em um determinado período. Se o resultado for positivo, indica o quanto a dívida aumentou. Se for negativo, quanto a dívida reduziu. As metas da LOA eram de R$ 347 milhões. Conforme a Sefaz, o primeiro quadrimestre atingiu resultado nominal de R$ 728 milhões.
SERVIÇO
Lei de Responsabilidade Fiscal: Site: http://bit.ly/O4ctAh
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária: Site: http://bit.ly/uuUYu8
Repórter: André Jonathas
Fonte: Jornal O Povo