CANCELAMENTO DA REFINARIA - Mais de um ano depois, Ceará ainda não pediu ressarcimento
Governo já tem valor, mas espera TCE, TCU, MPCE e MPF apurarem gasto para tomar "providências cabíveis"
Hoje faz exatamente um ano, quatro meses e 20 dias do cancelamento da Refinaria Premium II pela Petrobras no Ceará e o Governo do Estado ainda não pediu ressarcimento dos prejuízos que teve. Caso não peça devolução do valor, pode ter que responder por improbidade administrativa nos Ministérios Públicos estadual e federal.
O Executivo alega que aguarda apreciação do balanço oficial do Governo pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE), da União, e também dos Ministérios Públicos Estadual (MPCE) para tomar “providências cabíveis” em relação ao ressarcimento. O documento foi entregue aos órgãos em outubro de 2015 e “só será finalizado após a avaliação conjunta dos órgãos”, informa o Governo em nota.
Para Alessander Sales, procurador do MPF-CE, se o Estado já tem o balanço oficial, já deveria ter cobrado o prejuízo para a Petrobras. “Se o Governo diz que teve prejuízo, o MPF concorda, contanto que ele cobre. Depois que as instituições terminarem as apreciações e quiserem acrescentar algum valor, acrescenta. Mas esse valor que ele nos deu deve cobrar imediatamente”, diz.
Prejuízo
O montante do prejuízo ainda não é de conhecimento público. Mas, conforme O POVO publicou em dezembro de 2014, o Estado investiu R$ 657 milhões em obras para a Premium II. De acordo com Ricardo Rocha, promotor de Defesa do Patrimônio Público do MPCE, o balanço oficial do Governo apresenta o prejuízo de cerca de R$ 110 milhões com o cancelamento da Refinaria.
Questionado por que os documentos do Estado ainda estão em avaliação pelos órgãos, Rocha explica que o balanço tem conteúdo “bastante vasto” e foi entregue de maneira “misturada”. Isso porque o Governo alega que só cobrará ressarcimento das obras que foram feitas exclusivamente para atender à Premium II. Obras que atenderam ao Porto do Pecém não precisarão ressarcimento. “Não sei por qual motivo fizeram essa misturada. Quero desenrolar esse novelo e separar o que é para refinaria e o que é para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)”, diz.
Assim que finalizada a apuração, Rocha afirma que vai, juntamente com o MPF, notificar o Estado para que entre com ação de ressarcimento sob pena de responder por improbidade administrativa se não cumprir. “Não posso te dar um prazo de finalização da apuração, pois são muitos documentos”, esclarece.
O POVO entrou em contato com a Petrobras, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Linha do tempo
O Ceará pleiteava refinaria da Petrobras em 1955. Em anúncio publicado no O POVO, de 31/3/1958, Virgílio Távora prometia trazê-la caso virasse governador.
Petrobras confirma interesse em construir refinaria no Nordeste na década de 70.
Obras têm previsão para início em 1987. Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Norte entram na disputa.
Em 1998 Tasso anuncia refinaria no Ceará, com investimento de empresa alemã. Projeto não avançou.
Lula firma, em 2005, protocolo de intenções com Hugo Chávez para construção de refinaria no Brasil. Foi anunciado que o destino seria Pernambuco.
Em 2010, Lula veio ao Ceará para lançar pedra fundamental da Premium II.
Em 2011, Cid Gomes e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, se reúnem para resolver pendências da refinaria. No mesmo ano, Semace concede licença prévia pra a obra.
Em 2012, o plano de negócios da Petrobras não inclui a Premium II por não ter viabilidade garantida. No mesmo ano, Cid Gomes diz ter recebido ligação de Graça Foster, garantido a Refinaria.
No ano de 2013, a presidente Dilma Rousseff disse que as obras da Premium II deveriam começar em 2014.
Em 2014, Durante reunião com Cid Gomes e Camilo Santana, Dilma declarou que a Refinaria não seria adiada. Enquanto candidata à reeleição, Dilma disse ao O POVO que a Premium II seria inaugurada em 2019.
Em 2015, Camilo Santana afirmou que muito foi investido para ampliar a infraestrutura e para atender demandas da Refinaria. Porém, em 28 de janeiro de 2015, a Petrobras enterra sonho da refinaria no Ceará e encerra projetos de investimento na Premium II e na Premium I (do Maranhão).
Fonte: O Povo