Câmara pode votar a PEC do Orçamento Impositivo nesta tarde

Os líderes partidários se reúnem às 11 horas para discutir a pauta de votações desta terça, que inclui também o projeto da biodiversidade, o da jornada de caminhoneiros e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em sessão extraordinária, a PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado), que obriga a execução das emendas parlamentares ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.

Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado a "ações e serviços públicos de saúde”. A proposta foi apontada como uma das prioridades do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante sua campanha, e já foi aprovada em 1º turno, em dezembro passado. A aprovação da PEC enfrenta resistência da bancada do PT, que considera o momento econômico inadequado para tornar as emendas obrigatórias.

Biodiversidade

Antes da extraordinária, o Plenário se reunirá às 14 horas em sessão ordinária, para os deputados concluírem a votação do Projeto de Lei 7735/14, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Ontem, a Câmara aprovou o texto principal, falta votar os destaques apresentados ao projeto.

Além do projeto da biodiversidade, os parlamentares podem votar hoje as emendas do Senado à proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas (PL 4246/12).

Fonte: Agência Câmara de Notícias