Cálculo no PDF Individual originado do REFIS é pauta de reunião com a CAT

A AUDITECE, entidade que legitimamente representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE), representada por seus associados Albanir Ramos (membro do Comitê Gestor do PDF) e Cristiano Oliveira, esteve reunida com coordenador da CAT (Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação), Arledo Gomes, além de outros gestores da SEFAZ e representantes do referido comitê na tarde da última quinta-feira (27) para tratar da aperfeiçoamentos no Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF II), incidentes sobre os valores oriundos de autos de infração pagos com os benefícios fiscais do REFIS.

Durante a reunião, membros do Comitê Gestor do PDF, por reivindicação da AUDITECE, solicitaram a correção da forma de cálculo do PDF, o qual – da maneira como está editado o decreto - promove pagamento a menor que o devido, pois deixa de destinar a parte dos valores recolhidos relativos à participação individual dos autuantes.

Na ocasião, todos os participantes do encontro foram unânimes quanto ao entendimento de que é necessário realizar alteração no decreto para as próximas ocasiões em que Secretaria da Fazenda promover o programa.

A AUDITECE considera o resultado do encontro positivo e reitera que permanece atenta para atuar na defesa dos direitos dos seus associados.