Café da Manhã| Associados são esclarecidos sobre ação revisional do PASEP
Os associados da AUDITECE participaram, nesta quarta-feira (24), de um café da manhã promovido pela entidade com objetivo de integrar e prestar serviços relacionados à assessoria jurídica da Associação.
Além da oportunidade de congregação com os colegas, os Auditores-Fiscais da Receita Estadual (AFRE’s) prestigiaram uma palestra com advogados conveniados Ítalo Silveira e Ricardo Bastos referente à ação revisional dos saldos das contas vinculadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), considerando que os saldos destas contas não foram corrigidas adequadamente, além da probabilidade de ocorrência de irregularidades diversas.
Os advogados esclareceram que que poderão ter direito às diferenças de revisão do PASEP todos os servidores públicos ingressos antes de 18 de agosto de 1988, inclusive os já aposentados e pensionistas, desde que não tenham sacado o PASEP ou que o saque tenha sido realizado há menos de cinco anos, e durante o evento tiraram dezenas de dúvidas dos associados no tocante ao tema.
Com o intuito de dar celeridade ao processo e mais comodidade aos associados, na ocasião, medidas preparatórias para o ingresso das ações judiciais foram tomadas, tais como: assinatura de procuração e realização de cópias dos documentos de identidade e comprovantes de endereço.
Além destes documentos, os interessados deverão entregar na Secretaria da AUDITECE os seguintes documentos: últimos 06 (seis) contracheques; portaria no Diário Oficial referente à concessão da aposentadoria (se for o caso); extrato e microfilmagem da conta vinculada do PASEP. O extrato e a microfilmagem são documentos fundamentais que devem ser obtidos mediante requisição pessoal e presencial no Banco do Brasil.
Os associados que não puderam comparecer ao evento, mas que desejam ingressar com a ação judicial, devem entrar em contato com a AUDITECE, pelo e-mail auditece@auditece.org.br ou WhatsApp (85) 99944.0064. A Diretoria Jurídica da entidade também está à disposição para mais esclarecimentos, por meio do dirigente Ubiratan Machado.