BENEFÍCIOS - Governo publica MP com série de incentivos ao setor

Brasília. O governo federal publicou nesta quinta-feira (10) medida provisória contendo incentivos à entrada de pequenas e médias empresas na Bolsa de Valores e o pacote de benefícios à indústria. Uma das medidas, anunciada no mês passado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), é a isenção de Imposto de Renda para quem comprar ações ou aplicar em fundos de investimento focados em papéis de empresas com valor de mercado abaixo de R$ 700 milhões.

Para as demais empresas sem incentivo, o tributo é de 15% sobre o ganho com as aplicações. A medida provisória regulamenta a criação de fundos de renda fixa com cotas negociadas em Bolsa, conhecidos como ETFs, sem incidência do come-cotas - um adiantamento do Imposto de Renda que incide a cada seis meses e reduz o número de cotas do investidor.

Exportação

Na medida provisória também estão incluídas as políticas voltadas ao estímulo da indústria anunciadas pelo governo depois de reunião com empresários no Palácio do Planalto, em junho. Entre as medidas, está a prorrogação do Reintegra, programa de incentivo à exportação.

O programa, que havia sido extinto no ano passado, devolve na forma de créditos tributários um percentual das exportações de produtos industrializados no país. A alíquota do benefício, que era de 3% na primeira vigência do programa, vai variar agora de 0,1% a 3%. A MP traz ainda as novas regras para o Refis -programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas.

A medida define que para dívidas de até R$ 1 milhão, empresários devem pagar de entrada 5% do valor a ser refinanciado.

Para dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, a entrada deverá ser de 10% do valor. Entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, o "sinal" deverá ser de 15%, e acima desse valor, 20%.

Impacto

Quando o pacote foi lançado, analistas afirmaram que as medidas ajudam, mas não têm impacto para tirar a economia da rota de desaceleração neste ano.

"Este ano não tem muito resultado. Vai pegar mais em 2015. Mas serve para mudar o humor do empresariado, que só tem tido notícia negativa", disse o empresário Roberto Giannetti Fonseca. As medidas chegam em um momento em que a economia brasileira dá sinais de perda de fôlego. Após um primeiro trimestre de expansão modesta, analistas preveem que o PIB pode encolher entre abril e junho, devido aos dias parados com a Copa e o pessimismo com a economia.

Medida é coerente com outras ações, diz Oliveira

Brasília. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, defendeu ontem que as ações contempladas na medida provisória 651, divulgada nesta quinta-feira, são "coerentes" com o que o governo federal tem feito ao longo do tempo.

O secretário afirmou que as medidas "buscam redução de custos produtivos, incentivam crescimento da indústria e a melhoria da competitividade da nossa economia". "Elas buscam incentivar financiamento adequado ao investimento", disse.

"Também tem medidas de incentivo à exportação e medidas que visam também a melhoria da segurança jurídica do ambiente de negócios e medidas de simplificação e redução de burocracia", afirmou. Dyogo reconheceu ainda que algumas medidas são continuidade de outras que já estavam em vigor. "Nesse sentido, a ação que estamos dando efetividade por meio da MP é uma ação coerente com o que temos feito ao longo tempo".

Fonte: Diário Online (Jornal Diário do Nordeste)