BASEADO NA INFLAÇÃO - 'Não é viável limitar os gastos por duas décadas'

Esta é a análise do diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba. O economista lembra que, nos últimos 20 anos, as despesas do governo vêm crescendo acima a inflação. Na primeira década dos anos 2000, porém, o governo conseguiu financiar essa dívida por conta do aumento da renda da população brasileira e da consequente expansão do consumo no País, responsável por aquecer a economia.

Para Ataliba, limitar os gastos públicos por 20 anos não é a melhor alternativa para o governo conter o rombo nas contas e superar a crise econômica. "É importante deixar claro que há uma necessidade de equilibrar as contas federais. Mas não é viável limitar os gastos, baseado na inflação do ano anterior, por duas décadas, podendo a primeira revisão do teto ser feita só após dez anos", afirma.

Mudança na população

Ele destaca que, mesmo em ritmo menor, a população brasileira continua crescendo, à medida que também envelhece. Isso, consequentemente, obriga o governo a aumentar suas despesas, sobretudo, em áreas como saúde, educação e previdência social. Por isso, diz Ataliba, será muito difícil para o governo cumprir o que prevê a PEC 241, pois ainda que consiga gerar receitas bem acima das despesas em determinadas áreas, existem limites na transferência de valores entre as pastas governamentais.

"Com a aprovação da PEC, daqui para frente, toda receita acima do orçamento será destinada ao pagamento da dívida pública, sob o argumento de que a dívida pública, em relação ao PIB, está crescendo", observa, acrescentando que o governo optou "por um remédio muito amargo para uma situação econômica já deprimida".

Juros

Embora o governo já tenha sinalizado a redução "moderada e gradual" dos juros, diminuindo a taxa Selic de 14,25% para 14% na última quarta-feira (19), o diretor geral do Ipece diz que o cenário está longe de ser ideal. Isso porque a taxa de juros real, descontada a inflação, que deverá fechar em torno de 7% neste ano, ainda é elevada.

"É preciso lembrar que, atualmente, temos no Brasil uma taxa de desemprego que beira os 12%. A dívida pública também continua crescendo pelos juros e o PIB caindo, contribuindo para que essa trajetória econômica não seja mudada no curto prazo", reforça Ataliba.

Considerando que o governo busca controlar os gastos por meio da criação de um teto, viabilizado pela PEC 241, o economista acredita que o mais sensato seria que a revisão das despesas fosse feita, no máximo, de quatro em quatro anos, "a cada ciclo político", e não em dez.

Na opinião do economista, a intenção do governo de buscar retomar o crescimento econômico por meio da iniciativa privada é algo complexo. "O País não tem como prosperar, prioritariamente, com o investimento privado. Até porque é sempre casado com o investimento público. E essa percepção que precisamos ter, e isso não está sendo pensado na PEC", analisa.

Ataliba ressalta que não se pode pensar em controle de despesas sem, antes, discutir e resolver questões ligadas às reformas previdenciária e tributária. "Mas não é qualquer tipo de reforma que a sociedade quer", diz.

Salário mínimo

Sobre o impacto da PEC 241 no salário mínimo, o economista lembra que, no substitutivo apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB) à proposta que está sob análise da Câmara, há a previsão de punições como o congelamento dos salários de servidores públicos e o veto ao aumento do salário mínimo acima da variação inflacionária.

Embora o texto ressalve a "preservação do poder aquisitivo" do salário mínimo, a punição equivale a um congelamento do aumento real dos vencimentos. "É uma medida muito cruel, draconiana. Se o governo furar o teto dos gastos, simplesmente vai desconsiderar a regra de conversão valorização do salário mínimo", pontua.

Flávio Ataliba participará, neste sábado, do debate "PEC nº 241: e eu com isso?", em mais uma edição do "Café com Ideias". O evento será às 8h30, na Casa Vermelha (Av. Da Universidade, 2197). O debate também contará com a professora Ana Maria Fontenele, da UFC.

ANÁLISE

Dólar cai pelo 3º dia seguido, cotado a R$ 3,138; Bolsa sobe

O mercado financeiro doméstico reagiu ao corte de 0,25 ponto percentual (p.P.) da taxa básica de juros (Selic), para 14% ao ano, definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central (BC) na última quarta-feira (19). Embora a maioria dos analistas e investidores esperassem exatamente a redução de 0,25 p.P., boa parte projetava uma queda maior, de 0,50 p.P.. Por esse motivo, houve ajustes no câmbio e no mercado de juros futuros.

Na contramão do cenário externo, o dólar manteve ontem (20) a trajetória de queda. Foi terceiro dia seguido de recuo frente ao real. O dólar comercial recuou 1,00%, a R$ 3,1380, menor valor desde 10 de agosto deste ano (R$ 3,1320). Pela manhã, o Banco Central leiloou 5 mil contratos de swap cambial reverso, equivalentes à compra futura de dólares, no montante de US$ 250 milhões.

No mercado de juros futuros, os contratos de prazo mais curto fecharam em alta. O contrato para janeiro de 2017 subiu de 13,602% para 13,717%, e o contrato para janeiro de 2018 avançou de 11,920% para 12,100%. Já o contrato para janeiro de 2021 recuou de 11,090% para 11,070%, refletindo a forte queda do dólar e a menor percepção de risco.

O CDS (credit default swap) brasileiro, outro indicador de percepção de risco e espécie de seguro contra calote, perdia 0,35%, aos 261,967 pontos.

O Ibovespa iniciou o pregão em baixa, com os investidores digerindo o tom mais duro do comunicado do BC após o corte da taxa básica de juros. Entretanto, o principal índice da Bolsa inverteu o sinal, sustentado pela forte alta de quase das ações da Vale. Os papéis do setor financeiro também subiram. Descolado da Bolsa de Nova York, cujos índices recuaram, o Ibovespa fechou em alta de 0,52%, aos 63.837,85 pontos. Assim, o índice renova a maior pontuação em quatro anos e meio. O giro financeiro foi de R$ 7,6 bilhões.

Os papéis preferenciais da Petrobras subiram 0,68%, a R$ 17,74, enquanto os ordinários caíram 0,15%, a R$ 18,96. Vale PNA ganhou 4,42% e Vale ON ganhou 2,57%.

Fonte: Diário do Nordeste