Autoridades discutem o paralelo entre o IVA Europeu e a Administração Tributária Brasileira

Os desafios e dificuldades do IVA (Imposto de Valor Agregado) na União Europeia e o seu paralelo com os tributos brasileiros nortearam, nesta terça-feira, 13 de junho, as apresentações do 2° Encontro Luso-brasileiro de auditores fiscais em Fortaleza-CE. Para tratar sobre os temas foram convidados o Professor da Universidade de Lisboa – Portugal, Vasco Branco Guimarães e a Procuradora da Fazenda Nacional de Fortaleza-CE, Denise Lucena Cavalcante.

Ao iniciar os trabalhos, o professor Vasco Branco adiantou que o IVA – principal imposto indireto da base do consumo, integra hoje 28 países da União Europeia com 12 línguas diferentes. “Já no Brasil, com seus 27 estados, todos com a mesma língua e cultura, encontra-se numa espécie de guerrilha fiscal”, assinala o Professor.

Vasco destaca que o IVA Europeu possui como base de tributação o somatório do ICMS e do ISS tendo, portanto, uma base ampla com todas as manifestações de consumo incluídas. As isenções são as mesmas para  todos os países membros, proporcionando assim a garantia da livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais em consonância com os acordos legitimados pela própria UE. E as alíquotas variam entre 5% a 25%, de acordo com as necessidades econômicas de cada país.

De acordo com Lucena, quando se fala em IVA Brasileiro, deve-se considerar que a questão não é somente unificar os tributos como saída para acabar com a guerra fiscal entre os entes federados, mas alterar o texto constitucional e a estrutura federativa do País. “É nítido que o IVA é o melhor caminho, mas antes o Brasil deve se aprofundar à luz do direito financeiro, mudar o foco do Código Tributário Municipal (CTM), e buscar uma reestruturação do que esta previsto na Constituição de 1988”, explica a procuradora.

“O Federalismo Fiscal e o principal ponto a ser analisado para obter  uma verdadeira e justa Reforma Tributária. O IVA sem dúvida é a melhor opção para a economia brasileira evoluir”, finaliza Denise.

Coordenou o painel o Presidente da Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia (ASFEB/BA ), Cleudes Cerqueira de Freitas.

Por Talita Castanha - Asfarn/RN