AUDITECE se reúne com titular da COSEF
A AUDITECE, entidade que legitimamente representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE), esteve reunida nesta quarta-feira (18) com o titular da Corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (COSEF), Francisco José de Oliveira Silva, com objetivo de tratar da regulamentação de uso de ferramentas de correio eletrônico - em servidores privados - para fins de recebimento de arquivos eletrônicos relacionados com o desenvolvimento de ações fiscais.
No início deste ano, a Diretoria da AUDITECE protocolizou um ofício junto ao corregedor no qual ressaltou que a ferramenta de e-mail corporativa atualmente disponibilizada pela SEFAZ/CE - denominada de ZIMBRA - não comporta o tráfego de grandes massas de dados.
A Associação também questionou se a ferramenta ZIMBRA (de propriedade privada) conta com algum protocolo de Auditoria Eletrônica que garanta a segurança do sigilo das informações. O mesmo questionamento foi realizado em relação ao SIGET, já que também é uma ferramenta eletrônica desenvolvida por uma empresa privada.
A Diretoria ainda interrogou o referido órgão sobre a garantia de que os dados armazenados e/ou acessados pelos referidos sistemas estão garantidos em relação ao sigilo fiscal das informações dos contribuintes do Estado do Ceará.
No mesmo documento ainda solicitou-se orientações que partam da Administração da SEFAZ/CE, no sentido de que as ações desenvolvidas pelos servidores do Fisco cearense estejam em conformidade com as normas emitidas, com o desenvolvimento de ações fiscais, bem como o compartilhamento em nuvem dos mesmos arquivos, utilizando as ferramentas atualmente disponíveis.
Durante a reunião os pontos abordados no ofício foram discutidos. No entanto, após algumas considerações, acordou-se a realização de nova reunião, que contará com a presença dos coordenadores de Tecnologia da Informação, Marcelo Pereira e da CATRI (Coordenadoria da Administração Tributária), Eliezer Pinheiro, para dirimir as dúvidas levantadas.