AUDITECE está mobilizada, em Brasília, pela rejeição do PLP 257

O diretor jurídico da AUDITECE, Ubiratan Machado - ao lado do vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, e de outros dirigentes das associações do Fisco de todo o País - está em Brasília para mobilização junto aos parlamentares pela rejeição do PLP 257/16, que promove um verdadeiro desmonte do serviço público estadual.

Teve início nesta segunda-feira (8) a Ordem do Plenário destinada a analisar o projeto. O representante da Auditoria-Fiscal cearense está acompanhando o trâmite do PLP e ressaltando aos deputados os prejuízos que a aprovação do texto provocará à sociedade brasileira. A votação da matéria deve ocorrer nesta terça-feira, dia 9 de agosto, após a comissão geral sobre o projeto do pré-sal.

Na tarde de ontem, o relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.

Leia aqui o substitutivo global do PLP 257 que será votado hoje.

As mudanças, no entanto, não foram capazes de diminuir as críticas de alguns parlamentares, que continuaram a condenar o impacto das medidas no serviço público estadual.

A AUDITECE reitera seu posicionamento absolutamente contrário ao PLP que trará consequências devastadoras para o serviço público brasileiro, retirando direitos dos servidores e congelando salários.

A mobilização continua hoje com objetivo de tentar suprimir o artigo 4º do projeto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Febrafite