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Publicado em: 10/10/2016

AUDITECE e OAB discutem temas de relevância à sociedade cearense

A Diretoria da AUDITECE, entidade que legitimamente representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE), esteve reunida com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE) na manhã desta segunda (10) com objetivo de estreitar relações entre as entidades visando promover discussões de temas relevantes à sociedade cearense.

Participaram do encontro o presidente Juracy Soares;  o diretor jurídico Ubiratan Machado;  o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Alexandre Goiana; e o secretário-geral adjunto Fábio Timbó.

Na ocasião, o presidente da AUDITECE afirmou que a aproximação entre as entidades é bastante salutar. Ele abordou pautas relacionadas à Secretaria da Fazenda, como a falta de transparência acerca das empresas selecionadas para ser alvo do trabalho desenvolvido pelos AFREs.

 

Sobre este aspecto, Alexandre Goiana entendeu que a aproximação entre as instituições é uma ação a ser tocada adiante. “É uma aproximação que merece atenção. Como a AUDITECE tem total legitimidade para isso porque representa os Auditores-Fiscais da Receita Estadual e a OAB também tem total legitimidade porque representa não só os operadores do Direito, mas também como uma defensora de direitos difusos, nós podemos discutir temas em nossas reuniões mensais”, avaliou.

Além disso, os dirigentes discutiram a falta de transparência na alocação dos recursos públicos e os impactos da PEC 241/2016, que limita os gastos públicos ao valor da inflação do ano anterior.

Ao final, Fábio Timbó ainda ressaltou que a OAB-CE está ao dispor para auxiliar nas discussões que a AUDITECE considerar pertinentes à sociedade. “A ordem como um todo, todas as comissões, em especial as que os colegas entenderem ter maior ligação, está penhoradamente à disposição”, disse.