Associada tem média de produtividade para fins de aposentadoria recalculada, após atuação da Audietece

Após atuação da Auditece, a associada Cristina Kassouf acaba de ter publicada a portaria que consolidou o novo cálculo da média da sua produtividade para fins de aposentadoria. A vitória é fruto da suspensão do Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 1021/2020 e na aplicação do entendimento consolidado por meio da Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 1467/2022 sobre o cálculo da média da produtividade variável dos servidores fazendários.

Cristina se aposentou logo após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Complementar Estadual nº 210/2019. Para a aposentadoria, o servidor tem direito à produtividade, que é calculada com base em uma média. À época, o cálculo dessa média, teve por base o supracitado parecer da PGE, que resultou num valor bem menor do que o valor recebido quando em atividade.

Após uma consulta feita pela Cearaprev ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), sobre a Portaria/MTP n° 1467/2022 – provocada por outra AFRE associada da Auditece, Valéria Gonçalves Rodrigue – ficou esclarecida e pacificada a forma como deve ser calculada a média, e ficou pacificada. 

Assim, após atuação da Auditece, a Sefaz-CE refez o cálculo e a servidora teve seu ato republicado nesta quinta-feira (22), com a nova média, superior à anteriormente calculada.

A Auditece congratula Cristina Kassouf pela vitória e reitera seu compromisso com a defesa das prerrogativas de cada associado.