Assembleia Legislativa debate admissão de diplomas obtidos no Mercosul
A AUDITECE convida seus associados a comparecer à audiência pública, promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa do Ceará, que ocorrerá hoje (quarta-feira), dia 29 de junho, para discutir a admissão de títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos presencialmente no Mercosul. O debate acontecerá às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.O deputado Elmano Freitas (PT), autor do requerimento, explica que a exigência de uma maior qualificação do ensino tem levado muitos profissionais a procurar instituições de ensino superior estrangeiras para realizar seus cursos de pós-graduação, especialmente em países do Mercosul. Ocorre, de acordo com o parlamentar, que os concludentes desses cursos não encontram amparo legal para terem seus títulos admitidos automaticamente para fins de ensino e pesquisa no Brasil.
"Com isso, submetem seus títulos à revalidação pelas instituições de ensino superior que convencionam critérios distintamente em processos morosos e dispendiosos, nem sempre bem-sucedidos, ou pouco transparentes, resultando em prejuízos para os profissionais envolvidos", afirma o parlamentar.
Foram convidados para o debate a secretária executiva do Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE), Ana Maria Nogueira; o secretário de Educação do Estado, Idilvan Alencar; o reitor da Universidade Federal do Ceará(UFC), Henry Campos; o presidente da Associação dos Estudantes de Mestrado e Doutorado do Mercosul, Vicente França; a presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Melo; a presidente da Comissão de Educação e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Sônia Maria Cavalcante Melo, entre outros.
A Diretoria da AUDITECE, que também estará presente, apoia e estimula a participação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual neste evento.
As informações são da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.