Assembleia determina ações importantes para a categoria

A AUDITECE – Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará – realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã desta terça-feira, 29 de julho, no Teatro Antonieta Noronha.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, declarou aberta a sessão e designou o diretor da Eset, Amarílio Santana, e o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, para presidir e secretariar, respectivamente, a Assembleia.

Amarílio apresentou a pauta da AGE, que contempla a questão do Monitoramento e da Auditoria; a concessão de gratificação por Risco de Vida; a consolidação do Estatuto da entidade; e a formação de uma comissão para elaborar a Lei Orgânica da Administração Tributária - LOAT.

Em seguida, o diretor Jurídico da Associação, Osvaldo Rebouças, iniciou o debate sobre o Monitoramento e a Auditoria, explicando que a Assessoria Jurídica da AUDITECE elaborou um parecer jurídico acerca do assunto – disponível na Área Restrita do site – e prestou esclarecimentos sobre o teor do documento.

A Assembleia discutiu amplamente o tema e deliberou que a AUDITECE irá protocolar o referido Parecer junto à Administração Fazendária e ao Ministério Público do Estado (MPE) para apreciação, sugerindo a suspensão do Monitoramento Retroativo até manifestação do MPE.

O presidente da mesa deu continuidade à pauta e passou a palavra a Rebouças, que esclareceu os fatos recentes que envolvem a concessão de gratificação por Risco de Vida. O diretor informou que a Administração da Sefaz constituiu uma comissão para analisar o assunto, que dará resposta final até o dia 19 de agosto. Após o debate, a Assembleia decidiu que a AUDITECE deve ajuizar ação solicitando a isonomia do Risco de Vida para Auditoria Fiscal.

A Assembleia então tratou da consolidação do Estatuto da AUDITECE. Novamente, o diretor jurídico esclareceu todos os pormenores do assunto, mas não houve quórum para decidir sobre tema. A AGE sugeriu que cópias impressas do aditivo ao Estatuto sejam enviadas às residências dos associados para apreciação.

Em seguida, a pauta foi a formação de uma comissão para elaborar a Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, que inicialmente será composta por Osvaldo Rebouçcas, Albanir Ramos, Fábio Belém e Francisco Rodrigues, mas a Assembleia decidiu que a comissão ficará aberta a mais integrantes que quiserem participar.

A Diretoria da AUDITECE sente-se orgulhosa pela intensa participação dos associados na Assembleia desta manhã.

A AGE contou com participação de cerca de 80 associados.