Assembleia aprova proposta de Lei Orgânica

Os associados da Auditece aprovaram, com ampla maioria, a minuta da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Com 150 votos recebidos, 149 foram favoráveis à proposta apresentada, representando 99,33% de aprovação. Apenas um voto contrário foi registrado e nenhuma abstenção foi computada no pleito.

A proposta de LOAF, construída em consenso com todas as entidades fazendárias, estabelece a estrutura, organização e competências da Administração Fazendária do Estado do Ceará, disciplinando o funcionamento dos órgãos que a integram e regulamentando o regime jurídico dos seus servidores, conforme o art. 153-A da Constituição Estadual.

A partir dessa validação expressiva por parte da categoria, a proposta será apresentada oficialmente hoje ao secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, reforçando o compromisso da Auditece na defesa dos interesses da classe e no fortalecimento da Administração Fazendária.

A Diretoria da Auditece destaca a importância da participação dos associados nesse processo e reitera que prosseguirá firme e atuante para garantir o avanço da pauta junto ao Governo do Estado.