Assembleia aprova aumento da alíquota de ICMS no Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (22) o aumento da alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) em um ponto percentual, dos atuais 17% para 18%. O Secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, afirma que o aumento não vai afetar produtos essenciais, como itens da cesta básica.
"O Ceará se iguala a todos os estados do Nordeste e do Sudeste brasileiro. Lembrando que produtos como energia, como combustíveis, como produtos da cesta básica, dentre outros, nenhum deles estão sendo afetados por essa alteração", disse Mauro Filho.
A medida faz parte do pacote de austeridade do Governo do Estado do Ceará com projeção de economizar R$ 850 milhões por ano, tendo vista a crise econômica no país e nos estados.
As regras permitem a concessão de equipamentos como relativas à Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica, Cinturão Digital, Ceará Portos, Acquario, Placas Solares, Sistema Metroviário, Arena Castelão e rodovias. No entanto, caso o Governo do Estado queira conceder algum desses itens, eles devem ser feitos de forma individual, com licitações e audiências públicas.
Na quarta-feira, foi aprovada a proposta de emenda à Constituição que estabelece teto de gastos no Ceará pelos próximos 10 anos.
Crise econômica
De acordo com o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, o pacote de austeridade do Ceará inclui um teto de gastos para os próximos 10 anos e é "necessário" para enfrentar o cenário de crise econômica nacional.
"Com o Fundo de Participação dos Estados, já tivemos uma redução na arrecadação em R$ 476 milhões neste ano, isso sobre uma redução que já tivemos em 2015. E os custos têm aumentado porque o Ceará é o único estado que tem contratado nesse período de crise, principalmente na segurança pública", justifica.
10 medidas de contenção de gastos
Dentre os tópicos do planejamento econômico está o enxugamento da estrutura pública estadual. A Secretaria de Política Sobre Drogas, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação serão remanejados para compor o Gabinete do Governador.
O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) será extinto e incorporado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria das Cidades. O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) deixará de existir e as suas funções serão direcionadas para Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra).
Outra medida envolve o equilíbrio previdenciário, com a atualização da contribuição previdenciária patronal de 22% para 28% e a atualização de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores. "É necessário que se reduza o déficit da previdência através de medidas para garantir a segurança do trabalhador e também as contas do Estado", observou o secretário Hugo Figueirêdo.
A sétima medida do Plano de Sustentabilidade trata do reajuste da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. "Todos os estados do Nordeste já subiram este 1%. Vamos agora igualar", explicou Mauro Filho. A ação não terá efeito sobre preços de combustível, energia e comunicação.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também será suspenso para reforçar o novo planejamento. Não haverá anistia ou reemissão de tributos devidos ao Estado nos próximos 10 anos. "Isso premiará aqueles que pagam suas contas em dia. A medida terá efeito educacional no Estado", destacou o titular da Sefaz.
Completam o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, a criação de um fundo de combate à corrupção, com recursos oriundos de multas cobradas pela Procuradoria Geral do Estado, e a criação do Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de manter permanente o diálogo entre sociedade e o Poder Público.
Fonte: G1 Ceará