ARTIGO - Passo importante foi dado na história do Ceará

O governador Camilo Santana entendeu o discurso da desoneração de ICMS para a micro e minigeração de energia e vai encaminhar decreto lei para a Assembleia Legislativa. Um Avanço! O Confaz editou o convenio de desoneração que previa a resolução 482 Aneel de 17 de Abril de 2012, a qual não é prevista venda de energia, e sim, uma troca ou empréstimo momentâneo em KW/h (energia) com a rede, onde o crédito injetado na rede produzido na residência, comércio ou indústria tem carência de 36 meses para ser usado, podendo prescrever no 37º mês. Esclarecendo, que uma residência jamais irá consumir MW/h (megawatts hora), e sim KW/h / mês (Kilo Watts hora/mês), um milésimo de megawatts), ou seja, muito pouco nas contas e receitas publicas.

A adesão dos estados ao convênio do Confaz nunca representará menor arrecadação de ICMS para os estados. Poderá representar menor arrecadação de ICMS a falta de mercadoria (energia) na rede, ou seja: KW/h, se a rede não tiver energia e existir apagão elétrico por falta de produção de energia, diretamente as distribuidoras não irão faturar e sem faturamento de energia o estado não arrecada ICMS. Sem faturamento também não há contribuição de ICMS ou arrecadação de ICMS. Lembrando que na micro geração, o consumidor / produtor, residencial, comercial e industrial empresta energia de graça para a rede distribuidora e ajuda a rede ter energia, investindo com seu próprio capital na produção em seus sistemas eólico e solar e sem cobrar nada.

A desoneração de ICMS que parte da produção de sistemas solar ou eólico nas residências, comércios ou indústrias não representa prejuízo para os cofres do estado ou redução de arrecadação, já que essa receita não existe, pois em todo o Brasil temos atualmente pouco mais de 500 pontos instalados entre milhões de edificações. No Ceará existe número ainda muito pequeno de sistemas eólico e solar (micro geração) funcionando em residências, menor que uma dezena produzindo meros KWh/mês (energia). As projeções são para que 700 mil residências instalem seus sistemas até 2024 no Brasil, o que é relevante. Para se ter ideia, por ano são apenas 77 mil unidades/ano para todo território nacional, quando somente o MCMV - Minha Casa Minha Vida baixa renda implanta 1,2 milhões de unidades ano e o setor total da construção civil implanta e constrói dezenas de milhões de edificações e novas residências junto com o comércio e as indústrias.

 Fernando Ximenes

fernandoximenes@grameollic.com.br

Cientista industrial

Fonte: O Povo