Argentina afirma que vai recorrer contra decisão da OMC sobre licenças

O governo argentino apelará imediatamente da decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a Argentina na ação proposta em 2012 por Estados Unidos, União Europeia e Japão, que reclamaram das regras usadas pelo país para restringir importações. A declaração foi feita pelo secretário de Política Econômica, Emmanuel Álvarez Agis, durante entrevista a uma rádio local.

"Estamos trabalhando nos detalhes com os advogados. Mas, obviamente, é um cenário que prevíamos. Por isso, temos as apelações preparadas", disse. Para ele, a decisão da OMC "responde ao lobby de certos grupos econômicos que não podem colocar seus produtos na Argentina."

A decisão da OMC, que foi antecipada no dia 30 de junho pelo Valor PRO, serviço de informações em Tempo Real do Valor, foi oficialmente anunciada pela OMC na sexta-feira passada. O painel decidiu que as regras para conceder licenças na Argentina violaram os acordos da organização e solicitou ao governo alterar as normas para alinhá-las às regras internacionais de comércio.

As reclamações de União Europeia, EUA e Japão de que a Argentina não concedia automaticamente as licenças de importação, como definido nas regras da OMC, são da época em que a Secretaria de Comércio do país sul-americano, responsável pelas licenças, era dirigida por Guilhermo Moreno. O polêmico funcionário da equipe da presidente Cristina Kirchner tornou-se famoso não só pela rigidez nas autorizações às importações como pelo jeito duro com que negociava com empresários.

Moreno deixou o governo no fim do ano passado. Mas o rígido controle da entrada de produtos estrangeiros piorou depois que o país entrou em default, em 30 de julho. A falta de acesso aos mercados internacionais deixa a Argentina mais dependente das reservas em moeda estrangeira, que já estão em níveis baixos.

Para regular as importações, o governo continua a aplicar as chamadas Declarações Juradas Antecipadas de Importação (DJAIs), um sistema burocrático de licenças. "A alfândega da Argentina não está fechada; está simplesmente cuidada", disse Álvares Agis.

Fonte: Valor Online (Jornal Valor Econômico)