Alta da energia rendeu mais de R$ 9,2 bi de ICMS aos estados

O expressivo reajuste da energia elétrica em 2015 reduziu, em R$ 9,2 bilhões, o rombo na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos estados. De janeiro a outubro de 2015 (dados mais recentes disponíveis), a alta de receita com esse item foi de 37%, descontada a inflação. O tributo é o principal do País.

A crise na indústria e nos serviços, no entanto, anulou esse ganho. O setor industrial pagou R$ 9,6 bilhões a menos de ICMS para os estados em igual período. No setor de serviços, a queda chegou a R$ 10,5 bilhões. De janeiro a outubro, os governos estaduais perderam R$ 16 bilhões de receita de ICMS, uma queda de 5% em termos reais, mostra estudo do assessor econômico do Senado, Pedro Jucá Maciel.

Perdas

Sem o reajuste da conta de energia, as perdas com a arrecadação de ICMS subiriam 58%, para R$ 25,3 bilhões. “Foi um grande alívio. Esse dinheiro deveria ter sido arrecadado nos anos anteriores, quando o Governo Federal segurou, artificialmente, os preços da energia. Talvez seja a única vantagem indireta dessa política. Se não tivesse ocorrido, os estados já teriam gastado tudo”, disse Maciel.

Além da energia, os estados tiveram, apenas, outra compensação: o imposto cobrado sobre os programas de refinanciamento de dívida, Refis, cuja contribuição foi de R$ 381 milhões. Os dados demonstram que a crise das finanças estaduais é generalizada. Apenas três estados conseguiram elevar a arrecadação de ICMS: Paraná (4%), Pará (1%) e Piauí (1%). Minas foi o mais prejudicado (­10%), seguido por Distrito Federal (­8%), São Paulo (­7%) e Rio de Janeiro (­6%). Em estados como Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul, a crise financeira já provocou atraso no pagamento de servidores e fechamento temporário de hospitais. Os governos, principalmente o do Rio de Janeiro, perderam R$ 3,8 bilhões de ICMS do setor de petróleo.

Mais impostos

Para tentar resolver a situação, os governos estaduais optaram por reduzir investimentos e elevar impostos, em vez de reduzir despesas. Com os gastos públicos engessados, os estados preferem elevar impostos a demitir. No ano passado, os investimentos feitos pelos estados caíram 44%.

A partir deste início de ano, 20 estados e o Distrito Federal elevaram as alíquotas de ICMS de 17% para 18%. Produtos como bebidas, cosméticos e armas tiveram alta de 2%. “Estamos apagando um incêndio. Os estados precisam de ajuda para atravessar o pico da crise. Com a recuperação da economia, a arrecadação também vai melhorar”, afirma André Horta, secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Consefaz – conselho que reúne os secretários estaduais de Finanças.

Segundo o coordenador, os estados estão pleiteando que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, estimule a concessão de empréstimos pelos bancos públicos, porque só o aumento de alíquotas de ICMS não vai resolver a situação. Para o pesquisador do Ibre/FGV e professor do IDP, José Roberto Afonso, a bancarrota dos estados não é consequência apenas da recessão, mas também da “irresponsabilidade” do Governo Federal. Até 2014, diz ele, o Governo flexibilizou as regras de endividamento dos estados e até estimulou a tomada de crédito junto aos bancos oficiais e organismos internacionais. “Com a desvalorização do real, essas dívidas em dólar subiram muito. O Tesouro é coautor da crise estadual e agora deve ajudar a encontrar uma saída”, opina.

Fonte: Jornal O Estado