AFRE's participam de GT-Auditoria Fisco-Contábil do ENCAT
Os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE), associados à Auditece, Eliane Corrêa e Albanir Ramos, representaram o Estado do Ceará no Grupo de Trabalho - Auditoria Fisco-Contábil do Encontro Nacional dos Coordenadores da Administração Tributária (ENCAT).
O grupo, que realizou sua décima reunião na última quarta-feira (18), na Escola de Governo do Distrito Federal, em Brasília, foi criado em março de 2017 com o objetivo principal de desenvolver trabalhos técnicos para divulgar boas práticas de auditoria fisco-contábil das Secretarias de Fazenda estaduais.
Além disso, a equipe, que conta, oficialmente, com participantes de 17 unidades federadas, tem como propósito difundir e acompanhar o uso de ferramentas de auditoria contábil; desenvolver estratégias para disseminação, de forma sistemática, das fraudes contábeis identificadas pelos fiscos dos estados; e fomentar a formação de equipes de auditoria capacitadas na área.
Os AFRE-CE que integram o Grupo defendem que os objetivos propostos devem contribuir sensivelmente para que se implementem ações capazes de alavancar o uso da contabilidade em larga escala, como instrumento de detecção de ilícitos tributários, a exemplo do que já acontece em âmbito federal.
“É um caminho sem volta. A auditoria contábil vem ocupando papel relevante na execução das ações fiscais, que terão seu foco cada vez mais voltado para os registros e documentos contábeis como método de auditoria", argumenta Albanir Ramos, que participou do encontro em Brasília.
Na ocasião, o Auditor cearense apresentou estudo – selecionado pela Coordenação evento – no qual retratou um caso baseado em auto de infração lavrado pelo AFRE-CE Paulo César Garcia Teobaldo, em que o uso da Auditoria Contábil foi determinante para o sucesso do trabalho. A análise já compõe o acervo nacional de pesquisas disponibilizado aos integrantes do GT.
Para Albanir, as linhas de investigação contábil-financeira têm sido o ponto de partida em ações desenvolvidas pelos Órgãos Fazendários, Polícia Judiciária e Ministério Público para elucidação de crimes como sonegação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
"Por isso a importância de se fortalecer a legislação tributária, contemplando a aplicação de técnicas de auditoria fisco-contábil já consagradas, a criação de penalidades específicas compatíveis com as mesmas e o incremento das prerrogativas de investigação da Administração Tributária, a exemplo do acesso aos dados bancários dos contribuintes", explica.
Eliane Corrêa, que participou da nona reunião do GT, realizada em julho deste ano, na cidade de Manaus, entende que é necessário investir na utilização dos dispositivos de auditoria contábil.
"A ampliação do uso da ECD e da auditoria contábil como uma ferramenta na identificação de indícios de irregularidades relacionadas ao fato gerador do ICMS é um caminho que deve ser buscado, aumentando a possibilidade de amplos batimentos e cruzamentos da ECD com documentos fiscais eletrônicos", exemplifica.
Os dois representantes cearenses ainda coordenam, localmente, um grupo de estudos em Auditoria Contábil, cujas reuniões acontecem quinzenalmente na sala de estudos da CESEC.
O objetivo é promover o conhecimento, a discussão e a disseminação de assuntos relevantes em matéria contábil para o desenvolvimento das ações fiscais na Sefaz-CE, além de propor alterações à legislação tributária relacionados ao tema.
Atenta aos movimentos de qualificação profissional e de modernização das práticas de Auditoria Fiscal, a Auditece promoverá mais uma edição do projeto Conversa com o Fisco, sobre o tema, que contará com a participação dos AFRE's.
Durante o evento serão apresentadas as ações realizadas pela Equipe do GT. Em breve, todas as novidades sobre mais esta iniciativa da Auditece serão divulgadas.