Acordo retira congelamento de salários do PLP 257

Conquista é fruto de mobilização das entidades de classe, em Brasília. A AUDITECE está representada por membro da Diretoria

O relator do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar - PLP 257/16, do Executivo), deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedam reajuste salarial por dois anos aos seus servidores. O dispositivo constava de destaque supressivo apresentado por partidos da base aliada.

A conquista foi resultado da mobilização constante das entidades de classe, em Brasília. A AUDITECE está representada pelo seu diretor Jurídico, Ubiratan Machado, que acompanha o trâmite do processo na Casa, defendendo os interesses dos associados.

“Foi cansativo, mas gratificante, além do trabalho de mobilização junto aos parlamentares individualmente, a manifestação geral de diversas categorias de servidores do Brasil inteiro, em especial na entrada para o Plenário da Câmara, fez uma pressão muito forte junto aos parlamentares”, destacou o representante da Auditoria-Fiscal cearense.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), autorizou a exclusão relativa aos reajustes dos servidores estaduais ao afirmar que o núcleo da proposta é limitar os gastos dos estados à inflação do ano anterior. Permanece, entretanto, a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior acrescido da variação do IPCA, também nos dois exercícios seguintes à assinatura.

“A essência principal é o resultado, é que os estados tenham limite de gastos, que não seja permitido aumento de gastos para não gerar novas dívidas e que os governadores não voltem a bater à porta da União em busca de novos empréstimos, gerando uma bola de neve nesta dívida”, afirmou Moura.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto do Executivo por 282 votos a 140.

Ubiratan Machado esclarece, todavia, que o objetivo das entidades é alcançar a supressão completa do artigo 4º do projeto, que prevê a referida limitação geral de gastos, a qual também pode afetar os reajustes. Por isso, a mobilização permanece em âmbitos local e nacional. Os servidores públicos tiveram uma grande vitória na Câmara dos Deputados, mas a batalha continuará no Senado Federal.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Foto: Febrafite