CAE vai pedir a Renan para colocar redução de dívidas estaduais na pauta do Plenário

07/05/2014

Por sugestão do vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), integrantes do colegiado vão pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que coloque na ordem do dia do Plenário o projeto (PLC 99/2013) que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios.

Luiz Henrique espera que, no Plenário, prevaleça o mesmo acordo que permitiu à CAE e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovarem o PLC 99/2013, em 9 de abril. Desde essa época, a proposta ficou pronta para votação em Plenário, o que depende da decisão de Renan de colocá-la na ordem do dia.

Na avaliação de Luiz Henrique, que foi relator da matéria nas duas comissões, a presidente Dilma Rousseff só tem a ganhar se sancionar o projeto com a presença dos 27 governadores. Entretanto, alguns senadores na base governista, como Gleisi Hoffmann (PT-PR), têm lembrado que o projeto integra um conjunto de iniciativas do governo federal sobre o pacto federativo, entre elas a reforma do ICMS e a convalidação dos incentivos fiscais, que não prosperaram no Congresso Nacional.

O projeto do Executivo começou a tramitar na Câmara no início de 2013, sendo aprovado em 23 de outubro. O texto original prevê a troca do indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic – valeria o menor valor.

Na Câmara, o projeto foi alterado para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.
Audiência

A CAE aprovou também a realização de audiência pública, em data a ser definida, com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para debater o endividamento dos estados.

A decisão se baseou em requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), segundo o qual triplicou a participação das operações de crédito em relação à receita corrente líquida dos estados, no período de 2008 a 2013. Ferraço observou que, desde o início da atual legislatura, em 2010, o Senado aprovou R$ 50 bilhões em financiamento externo em favor dos estados. Incluindo o período pós-crise de 2008/2009, o total das operações internas e externas chega a R$ 100 bilhões, na conta do senador. Com o crescimento das despesas correntes, principalmente com pessoal, de acordo com o parlamentar, aumentou a dependência dos estados às operações de crédito para realizar investimentos.

Os números, conforme Ferraço, são claros: em 2013, cerca de 63% dos investimentos foram executados com operações de crédito, percentual que, cinco anos antes, era de apenas 15%.

Fonte: Agência Senado