Coelce e Aneel - Fiec vai acionar Ministério Público contra reajuste 2014

07/05/2014

A Fiec vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para questionar na Justiça o reajuste tarifário da Coelce autorizado pela Aneel no mês passado. A informação é do advogado Bernardo Viana, que integra a assessoria jurídica da Federação no escritório R. Amaral Advogados.

De acordo com Viana, serão questionados os R$ 107,8 milhões acumulados de maio de 2003 a fevereiro de 2014, em crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a Coelce alega ter.

Conforme publicado pelo O POVO na última segunda-feira, a concessionária pediu o dinheiro de volta, argumentando que foi custo não previsto. A Aneel autorizou o repasse para o consumidor. Mas a Secretaria da Fazenda não reconhece os créditos.

“A depender da situação, a gente denuncia no MPE. Mas, nesse caso, o MPF poderá entrar também, já que envolve a agência reguladora (Aneel). O MPE pode acatar ou não, mas a proposta é entrar contra uma ação civil pública contra a Coelce”, adianta.

O corpo jurídico da Fiec está analisando as modificações na legislação do ICMS para isentos e a inclusão dos dois pontos percentuais no ICMS referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), os dois pontos que a Coelce alega para ter acumulado o crédito.

“Precisamos dos relatórios para fazer a análise desses pagamentos contábeis. O MPE pode solicitar que a Sefaz apresente esses dados. Mas, para acionar o MPE, a gente pode só infirmar os indícios de irregularidades.” A entidade pretende ingressar na Justiça ainda neste mês de maio.

O MPE informou que não recebeu ainda denúncias referentes ao caso do reajuste da tarifa de energia de 2014. O MPF-CE informou não ter identificado, até ontem, procedimentos relacionados ao reajuste da tarifa de energia. (Andreh Jonathas)

Repórter: Andreh Jonathas

Fonte: Jornal O Povo