CONTAS DE ENERGIA - Deputado estuda entrar com ação contra reajuste

Lula Morais continua querendo explicações da Coelce e da Aneel sobre o reajuste de 17% na tarifa de energia

Criticando novamente o reajuste de 17% nas contas de energia do Ceará, o deputado Lula Morais (PCdoB) disse ontem, na Assembleia Legislativa, que estuda entrar com uma ação judicial para tentar reverter o aumento concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que a Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce) repasse aos consumidores cearenses.

"Dentro deste aumento, está embutido também a questão dos créditos tributários que a Aneel autorizou. Como ela está autorizando se ela não é um agente tributário?", questionou. Morais destacou que, na quarta-feira passada, foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados que resultou em poucas respostas aos parlamentares presentes, que não ficaram satisfeitos com as explicações dadas.

"Todos estamos sem compreender como pode em uma economia que busca pela preservação da inflação, seja dado um reajuste que se aproxima de três vezes mais o índice inflacionário. É mais complicado entender como o órgão gestor, que é concessionário do serviço, pedir 3% e o órgão dar 17%", lamentou.

Segundo o parlamentar, a empresa que distribui a energia chegou a um determinado percentual de reajuste e, em negociação com a Agência Nacional de Energia Elétrica, foi concedido além do solicitado. Lula Morais afirmou que a Coelce lucrou no primeiro trimestre desse ano R$ 64 milhões, sem o reajuste de 17%. Esse valor corresponde a mais de 3,2 % do que ela arrecadou no mesmo período de 2013.

"O contrato desta empresa, o equilíbrio econômico dela, para com sua obrigação está mais do que equilibrado. Daí vem o órgão regulador, que tem o papel de preservar o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária, e concede um reajuste três vezes mais que a inflação e 4% a mais do que foi pedido pela Coelce", ressaltou, alegando que o fato requer esclarecimento.

Cobrança indevida

Morais destacou que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a Coelce por uma cobrança indevida, em 2008. "Para termos uma ideia, em 2005, a Aneel concedeu, através de revisão extraordinária da tarifa, um reajuste de mais de 20% e, através de ação popular, pedimos a redução desse reajuste e a liminar foi derrubada pelo presidente do STJ, ministro Edison Vidigal", disse.

No último dia 29, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia aprovou o requerimento do deputado Fernando Hugo (SDD), presidente do colegiado, para promover a audiência pública sobre o tema.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que a Coelce é muito lucrativa no Estado e quer repassar ao consumidor o aumento das tarifas. "Isso é um absurdo vergonhoso da Aneel em dar um reajuste vergonhoso desse para o consumidor pobre do Ceará", disse. Lula Morais também fez críticas ao fato de, segundo ele, contando até a diretoria anterior da Aneel, cerca de 28 fiscais reguladores haviam sido dirigentes das concessionários.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste