Nordeste: fundos fiscais

No relatório da MP 634/13 de sua autoria, o senador Eunício Oliveira amplia o prazo para destinação de recursos nos Fundos Fiscais de Investimentos do Nordeste e isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep e Confins-Exportação, até 2016. Com o fim desse prazo, os importadores serão obrigados a pagar o imposto em questão de acordo com o volume do produto negociado. É oportuno dizer, a propósito, que hoje os importadores podem optar pela tributação segundo a receita ou com a unidade de volume do álcool. "Seria uma forma de incentivar essa atividade no País" avalia Eunício.

Coluna Edilmar Norões

Fonte: Jornal Diário do Nordeste