PETRÓLEO - STF julga lei dos royalties no dia 28, diz senador

Brasília. O senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 28 o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei sobre a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo.

Ele explicou que a lei, de março do ano passado, destina o dinheiro dos royalties e da participação especial do petróleo do pré-sal para todos os estados e municípios. A distribuição será feita de acordo com a população e a renda per capita e os recursos deverão ser investidos na educação, saúde e segurança pública.

Wellington Dias disse que, por causa da ação de inconstitucionalidade, a aplicação dessa lei foi suspensa.

"Agora, com o julgamento, esperamos que ela seja considerada uma lei constitucional, legal e que possamos ter as condições de entrar em funcionamento", declarou. "Meu estado (Piauí) deixou de receber, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 360 milhões. E isso faz uma falta muito grande para os investimentos especialmente na segurança, especialmente na saúde, na educação", disse. Segundo Wellington Dias, a presidente vai ao Piauí hoje para anunciar algumas medidas em favor do estado.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste