RECEITA LEILOA OBJETOS - Importação ilegal bate R$ 7,87 mi no Estado

No próximo dia 27, às 15h, a Receita Federal leiloará 59 lotes dos artigos já liberados pela Justiça

Os produtos importados ilegalmente já somam R$ 7,87 milhões, de acordo com dados apurados pela Receita Federal no Ceará entre janeiro e abril deste ano. Apreendidos em portos, aeroportos, estradas e também em lojas e shoppings pelo Estado, os artigos de maior valor dentro das apreensões são cigarros e similares (charutos, cigarrilha, etc), cujo valor contabilizado chega a R$ 4,67 milhões.

Do total, o segundo artigo em maior valor contabilizado pelos fiscais da Receita nas operações pelo Ceará são óculos de sol. Todo o volume deste produto apreendido e, atualmente, nas dependências do órgão somam R$ 2,8 milhões.

No entanto, apesar dos óculos e dos cigarros serem os itens de maior valor, são os artigos de informática e eletrônicos que apresentam maior índice de irregularidade - ou seja, não possuem documentação que comprovem a importação legal deles - e por isso são apreendidos com maior frequência.

Na lista feita pela Receita que compõe os R$ 7,85 milhões ilegalmente importados, ainda estão bolsas, perfumes, celulares, peças de vestuário, brinquedos e bebidas. Todos eles são apreendidos a partir de operações fixas e surpresas realizadas pelos fiscais do órgão federal. As que possuem constâncias estão nas principais entradas do Estado, ou seja, nos portos do Pecém e do Mucuripe e no Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde existem áreas de aduana.

Além destas também são efetuadas ações pontuais em rodovias cearenses - onde automóveis e caminhões são interceptados - e também em lojas de importados de shoppings no Centro de Fortaleza.

A ocorrência, segundo a Receita, depende de informações apuradas por fiscais sobre produtos importados ilegalmente ou têm origem em denúncias feitas por terceiros.

Como funciona

No entanto, a Receita Federal alerta que nenhum desses produtos apreendidos entre janeiro e abril deve fazer parte de lotes dos próximos leilões. Isso acontece - e demora - devido ao tempo dado pela Justiça para que os proprietários comprovem a origem legal dos artigos.

"Por isso não podemos colocar logo em leilão, para não cercear o direito de defesa deles (os proprietários). Só depois que é dado o perdimento é que o produto pode ser levado para leilão, doação ou destinado a outro fim", detalha o assessor da Superintendência da Receita Federal, Osvaldo Carvalho.

Próximo leilão

Entre os artigos já liberados pela Justiça para irem a leilão, estão os contidos em 59 lotes organizados pela Receita para serem leiloados no próximo dia 27, às 15h. Neles estão automóveis com lance inicial de R$ 700 a R$ 900 - e são alvo de pessoas físicas - até lote de cristais e artigos de decoração que possuem valor inicial de R$ 120 mil e artigos diversos (relógios, perfumaria, entre outros) por R$ 90 mil - ambos com pessoas jurídicas como público alvo.

Para participar, a presidente da Comissão de Leilões da Receita Federal, Teca Teixeira, conta que precisa ser efetuada uma proposta até o dia 26 de maio no site do órgão. A partir do cadastro do interessado, ela diz que é verificado as certidões dele na Receita e Previdência; depois, CPF ou CNPJ são conferidos e, por último, os dados são emparelhados com a da lista de empresas da CGU. "As propostas inferiores 10% a do maior lance são desclassificadas", informa.

Mais informações: Dúvidas podem ser tiradas no telefone 3878-3440 e no site www.receita.fazenda. gov.br

DIA DO CONTRIBUINTE - Receita fará atendimento especial no shopping

Para comemorar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte - datado em 25 de maio - e ressaltar as atividades de modernização e facilitação no relacionamento com os contribuintes e a sociedade, a Superintendência da Receita Federal no Ceará oferece, até amanhã, serviços de orientação especial no Shopping Del Paseo. O balcão de atendimento funcionará no piso térreo das 10 às 20h.

A partir da edição da Lei nº12.325/2010, que tem por objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte, é comemorado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Foi lançada então, neste mês, uma campanha de orientação, por meio da qual algumas delegacias da 3ª Região Fiscal, compostas pelos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, preparam balcões de atendimento em locais de grande acesso da sociedade, ou no próprio ambiente da Instituição.

Temas

Em Fortaleza, o atendimento terá foco em dois principais aspectos: instruções sobre o uso do Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e verificação da situação do processamento da Declaração do Imposto de Renda 2014.

Por meio orientação de uso do e-Cac, o contribuinte estará mais bem preparado e entenderá melhor como usar a plataforma disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), um ambiente seguro, com diversos serviços que podem ser realizados de forma autônoma pelo contribuinte.

Já sobre a checagem no processo do IRPF deste ano, no caso de haver erros de preenchimento e apuração de tributos, o contribuinte será orientado a como proceder a autorregularização antes do início formal de uma fiscalização.

A Receita destaca que a mobilização ressalta um dos seus objetivos estratégicos, que é aprimorar os serviços prestados à sociedade, buscando excelência, agilidade, facilidade e conforto aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação das obrigações e dos procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.

Com isso, a sociedade tem mais tranquilidade para obter os serviços que deseja e necessita, via internet, 24 horas por dia e em qualquer lugar.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste