DESDE O ANO PASSADO - Coelce recebeu R$ 303,7 mi da União

A Companhia recebeu da União R$ 180,2 milhões em 2013 e R$ 123,5 milhões no primeiro trimestre de 2014. Especialistas alertam que consumidor terá de pagar essa conta

A Coelce recebeu R$ 303,7 milhões em recursos federais, desde o ano passado, para frear reajustes tarifários. O dinheiro federal é usado para a compra de energia pela distribuidora. Conforme as demonstrações econômico-financeiras da Coelce, os recursos cobertos pelo repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compra de energia elétrica de usinas termelétricas totalizaram R$ 180,2 milhões em 2013. E no fechamento do primeiro trimestre de 2014, a contabilização foi de R$ 123,5 milhões.

Dos R$ 180,2 milhões que a Coelce usou para a compra de energia em 2013, apenas 40% foi repassado ao consumidor no reajuste tarifário de 2014, segundo Jurandir Picanço, consultor para a área de energia da Federação das indústrias do Estado do Cerá (Fiec).

Ele afirma que a injeção de recursos federais deve causar impasse nos reajustes tarifários a partir do próximo ano. Isso porque além de cobrir os custos do exercício anterior, o consumidor também terá de arcar com os empréstimos da União.

Segundo Jurandir, se esses valores forem parcelados em cinco anos, além do reajuste tarifário, haveria aumento de 7% na conta de luz a cada ano. Quanto e como o consumidor terá de pagar por esse recursos ainda será definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Conforme determina o decreto 7.945/13, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estes montantes devem realmente ser pagos no prazo de cinco anos, contados a partir da data em que o recurso foi repassado e com atualização pela inflação .

Segundo Jurandir, o consumidor deve pagar estes valores repassados da União para a Coelce. “O problema não é pagar. É porque as pessoas deveriam ser advertidas que estão consumindo uma energia muito cara e que isto vai se refletir lá na frente”.

Em todo o País

A situação se repete em todo o País, onde a União já injetou R$ 12 bilhões neste ano. Com a baixa no nível dos reservatórios das hidrelétricas, causada pela seca, as distribuidoras compram energia das termelétricas, que é mais cara. Para evitar problemas ao setor e minimizar impacto para o consumidor, o Governo intervém.

“Houve falta de planejamento com relação à contratação de energia por parte do Governo Federal”, afirma Adão Linhares, presidente da Câmara Setorial de Energia Eólica do Ceará e diretor da RM Energia.

A Coelce esclarece, em nota, que os empréstimos se deram para a compra de energia no primeiro trimestre deste ano. No ano de 2014, “o gasto se deu em função da menor disponibilidade de água nos reservatórios para geração hidroelétrica”.

Para ambos os especialistas em energia, a ideia do Governo Federal de emprestar dinheiro às concessionárias e segurar parte do repasse é para os consumidores tem relação com o calendário eleitoral. “As consequências vão ficar para depois das eleições”, diz Jurandir.

O POVO procurou a Aneel para que desse mais informações sobre a cobrança desses recursos. A Agência respondeu que só em 22 abril, data do reajuste da Coelce, é que serão conhecidos os índices de correção das tarifas.

Serviço

Dúvidas, sugestões e reclamações

Aneel: 167

Coelce 0800.282.0196

Arce: 0800.727.0167

Repórter: Beatriz Cavalcante

Fonte: Jornal O Povo