MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Metade dos MEIs estão em atraso

Cinco anos após a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), que permite a formalização de pessoas que atuam por conta própria e faturam até R$ 60 mil por ano, mais de 4,1 milhões de empreendedores aderiram ao programa, segundo levantamento do Sebrae Nacional.

Porém, 45% destes estão inadimplentes no pagamento de seus tributos, que ficam em torno de R$ 40 ao mês (varia conforme a categoria profissional), de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Inadimplência e o não envio da declaração anual podem levar a perda dos benefícios, multa e juros até o pagamento dos carnês e exclusão do programa.

Para tentar diminuir o número de atrasos, os carnês para o pagamento dos tributos estão sendo enviados pelo correio -antes era preciso acessá-los pela internet.

Dentre as 470 atividades que podem aderir ao MEI, as que tiveram mais formalizações foram vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros. Juntoas, correspondem a 22% dos MEIs, diz o Sebrae.

Entre os benefícios da formalização estão a obtenção de um CNPJ e o direito a aposentadoria e licença maternidade. O empreendedor também pode contratar um profissional que receba até um salário mínimo.

Fonte: Jornal O Povo