NOVA LEI - Revisão na tabela do IR vai ocorrer, diz Fazenda

Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, ontem, que o governo solucionará o fato de ter caducado a MP 644, que reajusta a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), anunciada em abril. "Vamos resolver isso com alguma nova lei. Vamos verificar, não vamos deixar sem revisão da tabela", garantiu Mantega

Questionado se a solução seria por meio de uma emenda a outra medida provisória, dado que o governo não pode enviar ao Congresso neste ano outra MP com o mesmo assunto, Guido Mantega disse que ainda não está definido. "Ainda não tem definição de como vamos encaminhar isso."

Caducou

Enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, a medida provisória que previa reajustar a tabela do Imposto de Renda não foi votada e perdeu a validade no último dia 29. A correção da tabela do IR foi anunciada por Dilma em um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão por ocasião do Dia do Trabalhador, em 30 de abril.

À época, a presidente anunciou o envio da MP ao Congresso com a correção de 4,5%, o que elevaria a faixa de isenção mensal dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto era estimado em R$ 5,3 bilhões em 2015.

No pronunciamento, Dilma prometeu também atualizar em 10% os valores pagos no programa Bolsa Família, o que já ocorreu. O pacote de bondades foi uma tentativa encontrada pelo governo para conter a queda da presidente nas pesquisas eleitorais à época.

Hoje, a candidata à reeleição Dilma Rousseff encontra-se empatada na preferência dos eleitores com a candidata Marina Silva, com 34% cada. Como a MP 644 caducou, o governo só poderá editar outra medida provisória sobre o mesmo tema no próximo ano, em 2015.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste