Projeto concede isenção do Imposto Territorial Rural a áreas produtivas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas de 90% a 100% produtivas.

O projeto acrescenta uma tabela de descontos do ITR à Lei 9.393/96, que trata desse imposto. Pela tabela, o desconto do ITR será progressivo de acordo com a área produtiva.

“Quanto mais bem aproveitada a propriedade rural, menos ITR”, explica o autor do projeto. “Por outro lado, quanto menos aproveitada a propriedade rural, mais ITR, ou seja, quem produz mais é premiado e quem produz menos é punido”, complementa.

O texto considera área produtiva a diferença percentual entre a área total e as reservas ambientais (reservas legais e áreas de proteção permanente).

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7250/2014

Repórter: Lara Haje

Fonte: Agência Câmara Notícias