Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça-feira

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) volta a se reunir nesta terça-feira (14), às 14h30, para a votação de matérias em tramitação no colegiado. Nas últimas semanas, a comissão não tem obtido quórum para abertura dos trabalhos devido a ausência de parlamentares que se encontram envolvidos no processo eleitoral em curso.

O principal item da pauta de votações é o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014). O período para a apresentação de emendas à proposta só será oficialmente aberto após a aprovação do relatório preliminar.

A pauta inclui ainda a Medida Provisória (MP) 655/2014, que destina ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) créditos extraordinários no valor de R$ 5,4 bilhões. O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação em faculdades particulares. O relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), apresentou voto favorável à matéria, sem alterações. Não foram apresentadas emendas à MP.

A comissão também poderá votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes. Do montante, R$ 50 milhões serão destinados à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo S.A.), referentes ao bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha do Campo de Libra. O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), apresentou voto pela aprovação do projeto de lei.

Também figura na pauta da comissão o PLN 8/2014, que abre crédito especial no valor de R$ 18,5 milhões para a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União (MPU). A matéria já recebeu voto favorável do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI).

Os recursos serão repartidos entre os seguintes órgãos: Justiça Federal de Primeiro Grau; Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul); Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) da Bahia, do Maranhão, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco e do Piauí; Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de Minas Gerais, do Paraná e de Campinas (SP); e Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: Agência Senado