Integração aprova área de livre comércio em Mato Grosso do Sul

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, no último dia 29, o Projeto de Lei 7620/14, do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que cria área de livre comércio em Corumbá (MS). O objetivo é estimular a economia local e as relações entre Brasil e Bolívia.

A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Ele acredita que a proposta estimulará o comércio local, atraindo consumidores de outros lugares e novos empreendimentos para a área.

“A localização de Corumbá na fronteira impõe intensa competição do município brasileiro com Puerto Suárez, sua cidade irmã na Bolívia. Nesse contexto, a área de livre comércio pode dinamizar a economia de Corumbá, prejudicada pela concorrência das lojas situadas em Puerto Suárez”, disse o relator.

Isenção

Pela proposta, ficarão isentas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as mercadorias estrangeiras destinadas ao mercado interno de Corumbá e à exportação, às atividades de turismo e à produção de eletrodomésticos e equipamentos de informática.

O regime de isenção fiscal não abrangerá a saída de mercadorias estrangeiras da área de livre comércio para o restante do território nacional, que seria considerada importação para efeitos fiscais. A proposta também exclui armas, munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumígenos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias