Comissão vota hoje parecer sobre Zona Franca do Semiárido

A comissão especial sobre a Zona Franca do Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11)  pode votar nesta tarde o parecer do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relatório aumenta a abrangência geográfica da zona franca.

Ontem, os parlamentares discutiram a matéria, mas decidiram adiar a votação para hoje.

Proposta original

A proposta original, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), prevê que a área beneficiada tenha círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também incluiria municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Patriota apresentou um substitutivo propondo a ampliação do raio mínimo de 100 para 250 quilômetros. A mudança, segundo o relator, torna mais justa a distribuição dos benefícios econômicos entre os estados do seminário nordestino.

O projeto prevê que a zona terá características de área de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo prazo de 30 anos.

A votação está marcada para as 14h30, no plenário 16.

Íntegra da proposta: PEC-19/2011

Fonte: Agência Câmara