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Publicado em: 26/11/2014

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CAE adia votação de projeto sobre convalidação dos incentivos da guerra fiscal

A pedido do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a próxima reunião, no dia 2 de dezembro, a deliberação sobre 14 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014, que prevê a convalidação dos incentivos concedidos na guerra fiscal entre os estados.

Luiz Henrique anunciou que nesta semana o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizará reunião para discutir com os secretários estaduais de Fazenda um acordo negociado por ele com os senadores e representantes do próprio Confaz para viabilizar a convalidação desses benefícios.

Fonte: Agência Senado