RESTITUIÇÃO - Último lote do IR injetará R$ 38 mi na economia local

Consulta poderá ser feita através do site da Receita, pelo telefone ou por aplicativo para dispositivos móveis

Brasília. O sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014, liberado para consulta ontem (8), contempla 1.427.609 contribuintes, totalizando mais de R$ 1,6 bilhão. No lote, foram incluídas também restituições liberadas da malha fina das declarações do período de 2008 a 2013, totalizando 1.491.181 pessoas restituídas. No Ceará, o lote multiexercício vai pagar a 30.813 contribuintes o total de R$ 38,811 milhões.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet, pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android através de aplicativo.

O crédito bancário para 1.491.181 contribuintes será feito no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 1,8 bilhão. Desse total, R$ 43.932.378,92 serão destinados aos 13.521 contribuintes idosos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF, informa a Receita.

Acompanhamento

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar, pessoalmente, qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Isentos

Segundo a Receita Federal, os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Para ser beneficiado, o contribuinte deve ser portador de uma das doenças consideradas graves, como AIDS, Alienação mental e Cardiopatia grave.

Prazo para doações vai até 31 de dezembro

São Paulo. Os contribuintes que fazem a declaração usando as deduções legais (o chamado modelo completo) podem destinar parte do Imposto de Renda para ajudar projetos sociais. O prazo é 31 de dezembro. Para fazer as doações, os contribuintes precisam observar algumas regras da Receita Federal.

As doações podem ser feitas para fundos dos direitos da criança e do adolescente (ECA) e para incentivos à cultura (Pronac), à atividade audiovisual (Ancine), ao desporto e a idosos. Nesses cinco casos, o limite global de doações é de 6% do IR devido, calculado na declaração. Detalhe importante: "IR devido" é o imposto calculado na declaração (renda tributável menos os abatimentos permitidos).

Não deve ser confundido com "saldo do imposto a pagar" (resultado anterior menos o imposto já retido na fonte durante o ano -para que haja saldo a pagar, o valor devido tem de ser maior do que o valor retido ou pago no ano). "É importante frisar que o contribuinte não terá ganho financeiro doando parte do seu imposto devido", afirma o advogado César Moreno, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

Como calcular

Para saber quanto poderá doar, o contribuinte terá de fazer alguns cálculos. Basta somar a renda no ano até outubro e fazer uma projeção dos dois últimos meses do ano. Outra opção é multiplicar a renda mensal por 12 (o 13º salário, para assalariados, não entra porque tem tributação exclusiva na fonte).

A seguir, é preciso calcular as deduções permitidas (dependentes, educação, saúde etc.) e aplicar a tabela anual. O resultado será o IR devido. Obtido o valor do IR devido, basta calcular os 6% que poderão ser doados. "Se não tiver certeza da renda anual, pode tomar por base o que foi declarado no IR deste ano, sobre os ganhos de 2013", recomenda Moreno.

Fonte: Diário do Nordeste