ICMS - Estado será ressarcido em R$ 100 mi, diz secretário

O Governo será ressarcido com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em cerca de R$ 100 milhões, referentes ao ICMS dispensado de serviços que atendam à baixa renda, segundo João Marcos.

Para ser ressarcido, o Executivo precisa de autorização da Assembleia Legislativa. A previsão da votação era para ontem, mas não foi a Plenário. O assunto deve ser retomado próxima terça-feira.

A oposição garante já ter recurso para a matéria ficar para 2015. "Faltam três comissões conjuntas. Vamos protelar o máximo. Essa matéria tem que ser muito discutida", diz o deputado João Jaime (DEM).

O ressarcimento é referente ao ICMS sobre a energia de que o Estado abriu mão para usuários de baixa renda; sobre o óleo diesel para transporte coletivo, além de medicamentos. A proposição inclui que os recursos do Fecop possam ser usados em ações voltadas à educação profissional, trabalhos integrados ao Ensino Médio, inclusive por meio de Organizações Sociais.

O POVO tentou contato com os deputados situacionistas José Sarto (Pros) e Mauro Filhos (Pros). Não houve retorno até o fechamento desta edição.

Fonte: O Povo