REQUERIMENTO - Senador cobra explicações sobre a Premium II
A requisição solicita, por exemplo, informações sobre a destinação do terreno onde a refinaria seria construída no CE
O senador Tasso Jereissati apresentou ontem, à Mesa Diretora do Senado, um requerimento solicitando informações ao ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre o encerramento do projeto de implantação da Refinaria Premium II, prevista para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no município cearense de São Gonçalo do Amarante.
No documento, o senador requer que sejam apresentados, entre outros pontos, "relatórios de viabilidade econômica, análise de conjuntura e mercado em que se embasou a decisão da Petrobras de construir a refinaria Premium II".
O requerimento também solicita cópia do inteiro teor da resolução da Petrobras "em que ficou consignada a decisão do encerramento do projeto de implantação da refinaria, ou documento equivalente que oficialize a decisão com os responsáveis por este ato", bem como "relatórios e estudos técnicos que embasaram tal decisão, em especial sobre a súbita perda de atratividade do empreendimento".
Foram requeridos ainda esclarecimentos sobre a destinação que será dada ao terreno doado pelo governo estadual para a construção da usina. Outro ponto apresentado no documento é o questionamento sobre quais providências a estatal adotou para reavaliar os compromissos assumidos nos projetos da Premium II junto ao governo do Estado e "municípios prejudicados para mitigar o impacto do encerramento dos projetos".
"Inconcebível"
"É absolutamente inconcebível que, após todos esses anos, depois de tantas promessas e investimentos, em finanças e em sonhos, a Petrobras lance por terra um projeto de tal envergadura sem se dignar a explicitar pormenorizadamente as razões e justificativas de sua decisão. Além de revelar uma irresponsabilidade sem limites, a atitude da empresa, assim como dos senhores presidentes da República e os dirigentes da estatal demonstram completo desrespeito à população do Ceará", destaca o requerimento apresentado ontem à Mesa Diretora do Senado.
ANP
Na última quarta-feira, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou que as refinarias Premium I (no Maranhão) e II "não existiram" para a agência.
A declaração foi feita em audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara Federal, destinada a analisar os motivos do cancelamento dos empreendimentos.
"Nem a Premium I nem a Premium II foram submetidas à ANP. Do nosso ponto de vista, elas não existiam", frisou Magda Chambriard, ao tentar justificar a omissão da ANP sobre as refinarias nordestinas.
Ao ser indagada pelos deputados sobre por que a ANP não buscou junto à Petrobras os projetos das refinarias, a diretora se defendeu afirmando que não houve omissão. "Não cabe à ANP fiscalizar projetos que não foram efetivados", disse.
Fonte: Diário do Nordeste