RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ - Auditores cogitaram doar R$ 40 mi ao governo se recebessem verba atrasada

Desde 2004, estado não pagou R$ 800 milhões em bônus aos servidores do Fisco. Categoria avaliou doar 5% ao Provopar se houvesse o pagamento

O sindicato dos auditores da Receita Estadual do Paraná cogitou em 2014 doar R$ 40 milhões para o governo do estado ou para o Provopar caso a categoria recebesse bônus de produtividade que estão atrasados. Segundo sindicalistas, no ano passado a dívida com os auditores chegava a R$ 800 milhões. A categoria processa o governo na Justiça para receber os valores, mas sugeriu repassar até 5% do montante para a compra de cobertores ou outras campanhas do Provopar, vinculado ao governo, caso a solução fosse amistosa.

A Gazeta do Povo teve acesso a uma gravação de reunião do conselho de representantes do Sindafep, sindicato da categoria, ocorrida em agosto de 2014. Na ocasião, o presidente do sindicato, José Carlos Carvalho, diz que havia sondado a primeira-dama do estado, Fernanda Richa, sobre o tema e diz que “depois das eleições” o tema seria encaminhado “dessa forma”.

Na reunião, Carvalho explica aos demais representantes presentes a ideia que havia sido apresentada ao governo. Os dois escritórios de advocacia que defendiam os interesses dos auditores haviam colocado cláusulas nos contratos reduzindo seus honorários caso a solução não dependesse do Judiciário.

“Nós pretendemos usar o desconto previsto nos contratos, de honorários, como repasse para a Secretaria da Família, Provopar etc.”, diz Carvalho na gravação. Os contratos previam honorários de 10% em um caso e 7% em outro. Os dois escritórios se comprometiam a reduzir os valores pela metade em caso de solução amigável. “Esse desconto que seria em benefício do contratante a gente repassa para o governo. (...) Esse desconto canaliza para ele lá e nós ficamos alguns anos sem precisar ajudar o Provopar”, afirma.

Segundo Carvalho, na reunião, não haveria como cobrar uma dívida de R$ 800 milhões “sem despertar o interesse” do governo pela questão. “Isso nós idealizamos e já tivemos uma conversa preliminar com dona Fernanda [Richa, primeira-dama do estado] e vamos encaminhar dessa forma”, diz Carvalho.

Na edição de terça-feira (26), a Gazeta do Povo mostrou que os auditores mantinham uma parceria com o Provopar, participando da arrecadação de dinheiro para compra de cobertores. Os auditores receberam metas de arrecadação e, além de doações do próprio bolso, percorriam empresas pedindo contribuições, numa prática que o presidente do Sindafep considera antiética.

“Bolões”

Os atrasados dos auditores são de dois tipos. Primeiro, há bônus de produtividade que não teriam sido pagos em dia. Depois, há os “bolões” – valor de bônus que excede o máximo permitido como pagamento mensal aos auditores. Os valores foram se acumulando em uma espécie de conta corrente e deveriam ser liberados parceladamente. Mas desde 2004, o governo estaria retendo 50% desses pagamentos.

Na reunião de agosto, Carvalho diz que o sindicato estava em negociações com a Receita Estadual e com o secretário da Fazenda para pedir a liberação dos valores, mas a resposta era de que o governo estaria sem dinheiro e não tinha como arcar com essa despesa. “O bolão eu acredito que a gente só vai resolver depois das eleições”, dizia à época.

Primeira-dama não se pronuncia

A reportagem procurou novamente nesta terça-feira a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, para que ela se pronunciasse sobre o tema. A assessoria da secretaria, no entanto, afirmou que ela não vai se pronunciar.

Presidente do sindicato diz que ideia não prosperou

Em entrevista por telefone, o presidente do Sindicato de auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), José Carlos Carvalho , afirmou que a solução idealizada de transferência de dinheiro para o governo ou para o Provopar nunca foi concretizada. “Não houve uma proposta. Houve a consulta da possibilidade”, disse. “E agora não dá nem para tentar, porque o estado está quebrado.”

Segundo ele, o sindicato procurou a ajuda de Fernanda Richa para resolver a questão em função da parceria que já havia entre os auditores e a Provopar. “[Procuramos] porque nós temos essa parceira com o Provopar. Nós estamos nos agarrando até em fio de alta tensão, falando com um, falando com outro para tentar resolver isso.”

Segundo Carvalho, Fernanda Richa teria dito que não poderia ajudar. “Ela disse: ‘Não é minha área, não vou me envolver, não posso fazer nada’.” Na gravação da reunião, os auditores dizem que Fernanda teria dito que pediria ao então secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani , que desse atenção aos pleitos da categoria e teria dito que conversaria com o marido, o governador Beto Richa (PSDB), sobre o tema.

Segundo Carvalho, a dívida continua se acumulando e já estaria hoje em mais de R$ 1 bilhão.

Sem acordo

Procurado pela reportagem, o escritório de advocacia Bacellar & Andrade , um dos responsáveis pelas ações do Sindafep contra o governo, diz que não acredita que caiba acordo nesse tipo de processo. Afirmou ainda que não orientou nem orientaria seu cliente a fazer repasse de verbas para o governo do estado. O escritório disse ainda que o contrato entre as partes é sigiloso e que, portanto, não revelaria os porcentuais de honorários previstos nem se haveria possibilidade de abatimento em caso de pagamento administrativo. (RWG)

Provopar nega impor metas para parceiros

A presidente do Provopar, Carlise Kwiatowski, nega que a instituição tenha pressionado ou estipulado metas para seus parceiros. Na reunião de agosto do ano passado do Conselho de Representantes Sindicais do Sindafep (Sindicato de Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná) a que a Gazeta do Povo teve acesso, vários auditores mencionavam metas estipuladas para cada regional da Receita.

A resposta do Provopar foi enviada à Gazeta do Povo no final da tarde desta terça-feira (26). “Com relação aos questionamentos sobre o Sindafep, esclareço que todas as doações que o Provopar Estadual recebe são contabilizadas. Jamais pressionamos ou estipulamos quaisquer metas aos nossos parceiros“, diz a nota.

Segundo Carlise Kwiatowski, a única “meta” da campanha é a de arrecadação total, autoimposta pelo Provopar. “Portanto, a parceria que temos com o Sindafep, há vários anos, sempre foi lícita e transparente e beneficiou e beneficia as famílias em situação de vulnerabilidade social no estado do Paraná”, diz o texto.

GOVERNO ESTADUAL - Auditores arrecadavam dinheiro com empresas em nome do Provopar

Gravação mostra que verba foi usada para comprar cobertores que eram distribuídos nos municípios

As delegacias da Receita Estadual do Paraná receberam em 2014 metas de arrecadação de dinheiro a ser doado para compras de cobertores. Os cobertores foram distribuídos pelo Provopar e pela primeira-dama do estado, Fernanda Richa, em municípios do estado. Além de fazerem doações do próprio bolso, os auditores percorreram empresas do estado pedindo dinheiro. O sindicato da categoria usou a proximidade com o Provopar e com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social para pedir benefícios para os auditores, como a regulamentação da lei de promoções e o pagamento de bônus atrasados.

Uma reunião realizada em Curitiba em agosto do ano passado mostra que os auditores de algumas delegacias não estavam mais conseguindo cumprir as metas porque as empresas estariam cansadas de receber os pedidos. “É o terceiro ano que procuramos as mesmas empresas”, diz um dos auditores. Os auditores colaboram com a arrecadação de cobertores desde 2012. A Gazeta do Povo teve acesso a uma gravação que revela o conteúdo da reunião. A gravação está de posse do Ministério Público do Estado (MP).

A relação entre Fernanda e os auditores veio à tona depois de uma denúncia anônima recebida pelo Ministério Público dizendo que ela teria pedido arrecadações para a campanha eleitoral em troca de benefícios para a categoria. Depois disso, o governador Beto Richa, em entrevista ao UOL, disse que Fernanda “nem sabe o que é um auditor”. E a própria Fernanda, que também é secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, negou as acusações.

Na reunião, os auditores dizem que conversaram com Fernanda Richa e pediram que ela falasse com o então secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, para que desse “apoio” aos pleitos da categoria. “Ela já de antemão se colocou à disposição para pedir ao Sebastiani que analise com carinho os nossos pleitos e inclusive vai falar pessoalmente com o Beto Richa em relação aos nossos atrasados”, diz o vice-presidente do Sindafep, sindicato da categoria, Wanderci Polaquini.

Na reunião, entre representantes sindicais das delegacias da Receita, alguns reclamavam da meta, que estaria “pesada”. Em 2012, os auditores contribuíram com 130 mil cobertores, ou R$ 1,3 milhão. Isso equivale a 65% da meta do Provopar, de arrecadar 200 mil cobertores.

Em 2014, ano em que houve as promoções da categoria, a Gazeta apurou que a meta imposta aos auditores teria subido para R$ 2 milhões. O representante de Ponta Grossa afirma na gravação que a delegacia regional ficou encarregada de arrecadar R$ 140 mil. No momento da reunião, as delegacias ainda precisavam contribuir com mais R$ 260 mil para chegar à meta.

Auditores dizem que não solicitavam dinheiro em empresas

A Gazeta do Povo falou com alguns auditores que participaram da reunião sobre as “metas” do Provopar. Três confirmaram o teor das discussões, mas afirmam que as doações não tinham relação com as progressões de carreira e nem eram solicitadas em empresas.

Plínio Luiz Faeda, representante da delegacia da Receita de Pato Branco, disse que os auditores costumam fazer doações a cerca de seis instituições sociais, incluindo o Provopar. Ele afirmou que as contribuições saíam do bolso dos auditores.

Se todos os cerca de 900 auditores do estado doassem para o Provopar, teriam que desembolsar R$ 2,2 mil para chegar aos R$ 2 milhões arrecadados no ano passado. Questionado se o valor não era muito grande para os auditores destinarem do bolso a apenas uma das instituições beneficiadas, Faeda desconversou. “Vamos continuar fazendo as contribuições. Nós vimos que muita gente carente foi beneficiada com isso. A nós não interessa a parte política”, disse.

Já José Carlos Endlich, representante da regional de Maringá, relatou que as doações para o Provopar acontecem desde 2011 e “são sempre muito bem sucedidas”. Ele disse que é possível que empresas tenham contribuído, mas diretamente para o Provopar. “Se aconteceu, foi contabilizado. Por meio nosso, não.”

Genildo Tibes, representante de Guarapuava, disse que as contribuições são “voluntárias”. Ao ser perguntado sobre uma possível conexão política, encerrou a ligação e depois desligou o celular.

O representante de Umuarama se recusou a falar com a reportagem e não quis ser identificado. Os representantes de Ponta Grossa e Jacarezinho atualmente estão em licença médica. A reportagem não conseguiu localizar os membros do conselho de Guaratuba e União da ­Vitória.

Um dos participantes da reunião, da regional de Londrina, chegou a ser preso na Operação Publicano, que investiga o esquema de pagamento de propina para auditores da Receita. Ricardo de Freitas, da regional de Londrina, foi preso em março por suposto envolvimento no esquema investigado pelo Ministério Público. Ele responde ao processo em liberdade, mas está afastado do cargo na Receita desde ­então.

Esclarecimentos

A Gazeta do Povo procurou na tarde desta segunda-feira a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e a presidente do Provopar, Carlise Kwiatowski. Ambas pediram que a reportagem enviasse as perguntas sobre o tema por e-mail. Até o fechamento desta reportagem, porém, as respostas ainda não haviam chegado.

Fonte: Gazeta do Povo