Governo vai priorizar a votação do ICMS para acabar com guerra fiscal

O governo vai priorizar em agosto a votação do chamado "pacote do ICMS" para acabar com a guerra fiscal. A proposta inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 4% até o ano de 2021 e inclui na Constituição a obrigação de o governo federal repassar os recursos necessários aos estados que perderem com a mudança.

Para isso, já foram criados por medida provisória os fundos de compensação e de desenvolvimento regional. Após a tentativa de votação do pacote ainda no primeiro semestre, Delcídio do Amaral (PT-MS) avalia que as negociações estão bem avançadas para que esses projetos sejam aprovados logo após o fim do recesso parlamentar.

Fonte: Agência Senado