XII Encontro do Fisco Estadual Cearense foi sucesso de público
A AUDITECE realizou, na última quinta-feira (3), o XII Encontro do Fisco Estadual Cearense, configurado como sucesso de público. O evento promovido pela AUDITECE, com apoio das entidades fazendárias, contou com a participação massiva de seus associados, que lotaram o Salão Iracema do Marina para apreciar discussões de relevância para categoria e sociedade.
Com cerimonial dirigido pelo ex-diretor e associado Stélio Girão, a solenidade de abertura contou com apresentação do quinteto de metais da Universidade Estadual do Ceará (UECE). A mesa foi composta por Roberto Kupski, presidente da Febrafite; João Gondim, superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB); Ailton Brasil, deputado estadual; Cláudio Ferreira, secretário adjunto da SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado); e Edson Barbosa, presidente da UFFEC.
Auditoria Fiscal
Em seguida, João Gondim e os auditores fiscais Leilson e Cunha e Albanir Ramos debateram temas de interesse da Auditoria Fiscal cearense – como acompanhamento de grandes contribuintes, Monitoramento Fiscal e Ponto de Frequência x Teletrabalho – durante primeiro painel do evento. O superintendente destacou que a principal premissa no tratamento dos maiores contribuintes é o cumprimento espontâneo, ressaltando que a missão do monitoramento praticado pela RFB é “Assegurar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias dos maiores contribuintes e de sua arrecadação potencial”.
Os Auditores Fiscais supracitados trouxeram ao debate questões legais que envolvem o Monitoramento Fiscal, principalmente na forma como vem sendo implantando da Secretaria da Fazenda do Ceará, reforçando a ilegalidade do procedimento que confere ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento de tributos após o início do procedimento fiscal. “Espontaneidade não se oferta”, defendeu Albanir, em posição ratificada por Cunha: “Não se pode usar o Monitoramento Fiscal de forma irregular para aumentar a arrecadação, não adianta arrecadar ilegalmente”, ressaltou.
Empresariado
Dando continuidade à programação da manhã, pela primeira vez, o tradicional Encontro do Fisco Estadual Cearense recebeu um representante do empresariado para debater a relação Fisco-Contribuinte. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Severino Ramalho Neto, discutiu “Gestão de Empresas e Custo Tributário” no segundo painel do evento.
Severino Neto destacou a relevância do convite que lhe foi feito e enfatizou que esse caminho de diálogo é essencial. Ele denominou como “um grande desafio” fazer uma gestão empresarial eficiente diante do custo tributário, evidenciando que o principal aspecto em comum entre o Fisco e as empresas são os impostos. “Somos todos contribuintes, estamos todos no mesmo barco”, afirmou ao iniciar sua exposição.
O presidente da CDL ainda tratou de pontos como as novas tecnologias implantadas pelo Fisco, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) – vista como um avanço importante pelo empresário – e a ampliação do Supersimples, sobre a qual o palestrante declarou ser positiva. “O Simples vai permitir a formalização de todos os oponentes dos impostos. Vemos o projeto como bem-vindo, mas não como solução. Solução para nós é simplificação”.
Secretários de Estado
No início da tarde, a décima segunda edição do Encontro contou com talk show, inédito para o evento, entre dois Secretários de Estado. O presidente do Conselho de Secretário Estaduais de Fazenda (Consefaz) e Secretário Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta e o Secretário da Fazenda Estadual do Ceará, Mauro Filho falaram sobre “Gestão Tributária” em debate mediado pelo Auditor Fiscal da Sefaz-CE, Michel Gradvohl.
Horta tratou enfaticamente da progressividade tributária. “Não há outro assunto mais importante para tratar hoje com auditores fiscais que a progressividade tributária, por causa desse paradoxo de que quanto mais eficiente ficamos, mais regressiva fica a carga tributária. E o que podemos fazer para esse encargo não ficar tão regressivo é aumentar os impostos diretos e reduzir os indiretos. Assim, trazemos a competência tributária dos impostos diretos para os auditores estaduais, que representam a grande força fiscalizatória do País”, defendeu.
O presidente do Consefaz também defendeu a instituição de um imposto de renda progressivo e a recriação da CPMF. Além de tratar de temas como competição fiscal e aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis.
O titular da Sefaz/CE destacou que a denominada “guerra fiscal” em nada altera a estrutura de cobrança do ICMS, o que muda é a distribuição desse imposto entre os estados da federação. Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, Mauro Filho sublinhou que o Ceará elevou de 4 % para 8% na alíquota para doações milionárias.
Ele também ressaltou que o Estado não está imune à oscilação econômica do País, entretanto destacou o papel do Auditor Fiscal para o crescimento do Estado. “Vocês têm contribuído muito fortemente, o ICMS cresceu – pouco para o que estamos acostumados – mas aumentou 7,5% mesmo diante da crise. Vários estados brasileiros não conseguem chegar nem perto desse índice”.
O talk show contou ainda com a participação do público, que desenvolveu um debate aprofundado sobre os desafios de uma gestão tributária eficiente e sobre o atual cenário econômico do Brasil.
O encontro entre os Secretários de Estado repercutiu na imprensa local.
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Entidades de Classe
A palestra de encerramento do evento foi proferida pelo presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, que abordou questões relacionadas ao papel fundamental das entidades de classe na defesa dos direitos e na valorização do profissional.
O presidente da Febrafite advertiu que as entidades de classe devem manter relações constantes com os representantes que legislam o País: “Nós não podemos ir ao Poder Legislativo tão somente quando precisamos ter aprovado algum projeto. Devemos, como entidade de classe, visitar as Assembleia Legislativas, ir ao Congresso Nacional, esse também é nosso papel”.
Para Kupski, o papel fundamental das entidades de classe foi demonstrado durante todo o evento, que é promovido pela AUDITECE há mais de uma década. Ele destacou que as discussões propiciadas pelo Encontro diante da categoria mostra a importância da representação associativa.
As apresentações dos palestrantes desta edição do Encontro do Fisco Estadual Cearense estão disponíveis na Área Restrita do site.